PSOL e Rede pedem à PGR que investigue liberação de emendas pelo governo

Parlamentares do PSOL e da Rede pediram nesta segunda-feira (17) à Procuradoria Geral da República que investigue a liberação de emendas pelo governo em meio à análise da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados.

Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada pelo parlamentar. Esse dinheiro tem de ser obrigatoriamente empregado em projetos e obras nos estados e municípios. A liberação dos recursos é obrigatória, e o governo tem todo o ano para realizar os repasses.

Na semana passada, a ONG Contas Abertas divulgou levantamento segundo o qual o governo liberou em junho R$ 134 milhões em emendas a 36 dos 40 deputados que votaram a favor de Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – relembre no vídeo acima.

Os deputados que votaram contra o presidente tiveram liberados, no mesmo mês, R$ 66 milhões em emendas (metade do valor).

Desde que surgiram as notícias sobre a liberação de emendas aos parlamentares, o Palácio do Planalto tem negado irregularidades e afirmado que as emendas são uma imposição legal e que o governo só está cumprindo a lei.

“Entendemos que, caso comprovado o uso indevido de verbas, o presidente da República incorre nos crimes de obstrução de Justiça, corrupção passiva, concussão e improbidade administrativa por atentado aos princípios da administração pública”, argumenta o PSOL na representação enviada à PGR, assinada pelo deputado Chico Alencar (RJ).

Pedido da Rede

A representação foi entregue à PGR pelo senador Randolfe Rodrigues (AP) e pelo deputado Alessandro Molon (RJ).

Com base em dados do portal Siga Brasil, os parlamentares fizeram um levantamento que aponta a liberação de cerca de R$ 412 milhões entre janeiro e julho a deputados que fazem parte da CCJ da Câmara

De acordo com Randolfe Rodrigues, houve aumento na liberação de emendas a partir da denúncia contra o presidente.

“O presidente da República utilizou o orçamento impositivo e utilizou claramente as emendas parlamentares como instrumento de barganha, de leilão, de troca de votos. Utilizou o orçamento público como instrumento de obstrução da Justiça. É esse o objeto da nossa denúncia”, afirmou Randolfe.

Segundo o levantamento da Rede, R$ 288,1 milhões foram pagos a deputados que votaram a favor de Temer. Os demais R$ 124,6 milhões foram pagos a parlamentares que votaram contra o presidente.

G1

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