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Piaçabuçu vai receber mais de R$ 19 milhões de precatórios do Fundef, nesta quarta (12)

A Prefeitura de Piaçabuçu vai receber amanhã (12), de títulos de precatórios do Fundef uma bolada. O município  administrado pelo prefeito Djalma Beltrão,  terá na conta mais de R$ 19 milhões.
Foi com grande surpresa que os órgãos de fiscalização de Alagoas, Ministério Público Estadual e Federal, além do Tribunal de Contas, receberam a bombástica informação: 41 prefeituras de Alagoas vão receber, nesta quarta-feira, dia 12, nada menos do que R$ 1 bilhão a título de precatórios do Fundef (exatos R$ 1.033.000.000,00).
Os problemas são os de sempre: os recursos, originários de uma ação judicial já transitada em julgado, deveriam ser aplicados exclusivamente em Educação – uma polêmica que vem desde quando aconteceram os primeiros repasses, em 2015.
E mais: pelos contratos firmados entre as prefeituras e os escritórios de advocacia, o pagamento a este serviço deve ser de 20% do valor recebido por cada município – R$ 200 milhões, no total.
Há uma tentativa do MPE e do MPF para que o Tribunal de Contas baixe uma determinação para que o dinheiro não seja utilizado em nenhuma outra atividade fora da Educação.
Quanto ao Ministério Público, será publicada uma recomendação neste sentido.
Na sequência, fiscalização na aplicação dos recursos.
Seria mais uma chance para que ocorresse, finalmente, a tal “revolução na Educação” em Alagoas.
O Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas –  FOCCO/AL – encaminhou ofício ao MPE, ao MPF e ao TCE solicitando o acompanhamento rigoroso das aplicação dos recursos que serão repassados aos municípios neste dia 12.
(As informações aqui prestadas, inclusive com a relação dos municípios, foram encaminhadas ao blog pelo FOCCO/AL.)
São eles:
Município Valor- R$
PIAÇABUÇU R$ 19.940.584,37
ÁGUA BRANCA R$ 22.137.777,21
ATALAIA R$ 25.130.591,26
BARRA DE SANTO ANTÔNIO R$ 17.413.095,14
BARRA DE SÃO MIGUEL R$ 9.795.905,43
BATALHA R$ 12.210.011,62
BOCA DA MATA R$ 6.319.022,46
CACIMBINHAS R$ 666.967,60
CAMPO GRANDE R$ 21.314.476,74
CANAPI R$ 6.930.101,22
CARNEIROS R$ 14.018.534,90
CHÃ PRETA R$ 9.704.932,87
COITÉ DO NÓIA R$ 17.932.998,11
COLÔNIA LEOPOLDINA R$ 30.469.028,17
CORURIPE R$ 52.008.611,77
DELMIRO GOUVEIA R$ 56.774.228,04
FEIRA GRANDE R$ 8.472.901,15
IBATEGUARA R$ 8.609.124,30
IGACI R$ 38.914.562,72
IGREJA NOVA R$ 8.646.735,23
JOAQUIM GOMES R$ 23.419.066,81
LIMOEIRO DE ANADIA R$ 38.155.899,89
MARAGOGI R$ 37.249.533,64
MARECHAL DEODORO R$ 49.537.447,66
MESSIAS R$ 18.297.791,04
OLHO D’ ÁGUA DAS FLORES R$ 12.628.952,99
 OLHO D’ ÁGUA DAS FLORES R$ 157.861,90
PARICONHA R$ 13.155.898,10
PARIPUEIRA R$ 10.714.978,81
PARIPUEIRA R$ 445.401,11
PASSO DE CAMARAGIBE R$ 17.528.154,06
PAULO JACINTO R$ 10.535.339,71
PINDOBA 3.896.567,71
PORTO DE PEDRAS R$ 12.093.447,70
RIO LARGO R$ 24.501.918,47
RIO LARGO R$ 62.335.359,06
SANTANA DO IPANEMA R$ 51.228.496,45
SÃO BRAS R$ 9.791.804,68
SÃO JOSÉ DA LAJE R$ 21.794.968,94
SÃO LUIZ DO QUITUNDE R$ 40.773.007,64
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS R$ 75.486.501,84
SATUBA R$ 14.707.207,32
UNIÃO DOS PALMARES R$ 67.826.811,50
VIÇOSA R$ 29.568.369,46
TOTAL
R$ 1.033.240.976,80
Por redação/ricardomota

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