201701291223_99341dbe6e

Justiça bloqueia recursos do Fundeb destinados a municípios alagoanos

Os recursos dos precatórios do Fundo da Educação Básica (Fundeb), depositados nas contas de 36 prefeituras de Alagoas, estão bloqueados. Isto se deve a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, referente a uma ação rescisória proposta pelo governo federal. A União alega que os municípios não podem ser representados por um sindicato ou associação. Dessa forma, os municípios que deram entrada em ação coletiva, não poderão receber os precatórios. No caso das cidades de Alagoas, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) foi a responsável pela ação.

O valor depositado nas contas das prefeituras chega a R$ 1,2 bilhão, de um total de R$ 3 bilhões. Parte desse dinheiro foi liberado no ano passado, mas o repasse havia sido suspenso, devido a uma ação da Controladoria Geral da União (CGU).

“A União entende que os municípios não podem ser representados por associações ou sindicatos. Nesse caso, o próprio município deverá entrar com uma ação. Essas 36 prefeituras correm o risco de não receber por fazerem parte da ação coletiva. Já os municípios que entraram com uma ação individual, estão recebendo os precatórios desde 2014 sem nenhum problema”, destaca o advogado Davi Lima.

Liminar

Um dos municípios que teve os recursos dos precatórios do Fundeb bloqueados foi a Barra de São Miguel. O bloqueio foi determinado pela Juíza da 2ª Vara Cível, Eliana Normande Acioli, que considerou haver a possibilidade do pagamento para outro escritório.

Individuais

As ações individuais movidas pelos 66 municípios restantes prosperaram e logram êxito.

Os municípios de Palmeira dos Índios, Rio Largo e Maragogi, entretanto, revogaram os contratos dos advogados que haviam sido nomeados na ação coletiva da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

Frustração

A situação criou uma grande frustração não só aos prefeitos como também aos professores que esperam ter direito a esses recursos.

gazetaweb.globo

Deixe um comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked *

*

Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com