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TSE rejeita pedidos da defesa de Dilma e Temer e conclui 1º dia de julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta terça-feira (6) quatro preliminares (questionamentos à regularidade do processo) apresentadas pelas defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer no julgamento da ação que pede a cassação da chapa eleita em 2014.

Após a rejeição dos quatro pedidos, o tribunal concluiu o primeiro dia de julgamento da chapa, que será retomado na manhã desta quarta-feira (7).

Por unanimidade, os sete ministros da Corte negaram:

  • Pedido que alegava a impossibilidade de o TSE julgar presidente da República;
  • Pedido de extinção de duas das três ações em julgamento;
  • Argumento segundo o qual a ação perdeu o objeto após o impeachment de Dilma, no ano passado;
  • Preliminar que questionava a ordem de testemunhas ouvidas na investigação.

A rejeição dessas preliminares possibilita que o julgamento prossiga em direção à análise das acusações do PSDB de abuso de poder político e econômico na disputa.

Se os ministros entenderem que tais acusações são procedentes, Temer poderá ter o mandato cassado e Dilma ser impedida de se candidatar a novos cargos políticos por 8 anos.

Após a decisão, a sessão foi suspensa para que análise de outras preliminares seja retomada na sessão desta quarta (7), marcada para as 9h.

Na ocasião, deverá ser analisada outra preliminar, defendida pelas defesas de Dilma e Temer, que pede a eliminação de provas entregues pelos executivos da Odebrecht no acordo de delação premiada.

A rejeição das quatro primeiras preliminares foi recomendada pelo relator do processo, ministro Herman Benjamin, e aceita pelos outros 6 ministros da Corte: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira Neto, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Na primeira, a defesa de Dilma alegava que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia julgar uma cassação de mandato presidencial. Benjamin rebateu que o STF julga crimes comuns e que a Justiça Eleitoral não poderia deixar de analisar ilícitos eleitorais.

“A campanha para presidente da República não poderia permanecer alheia aos controles da Justiça Eleitoral. O que se espera é que a campanha presidencial seja a com controles mais rígidos porque serve de exemplo”, afirmou o ministro.

gazetaweb.globo

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