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Municípios de Alagoas vão receber R$ 99 mi em FPM extra

As 102 cidades alagoanas devem receber repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no mês de julho, equivalente a mais de R$ 99 milhões. A estimativa é apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e tem como base informações oficiais divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta. Os recursos são provenientes da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

De acordo com a confederação, os municípios recebem todos os anos, nos meses de julho e dezembro, 1% da arrecadação do IR e do IPI referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. A entidade destaca ainda que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decênio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais. Em todo o Brasil, o FPM extra de julho é de R$ 4,148 bilhões.

CAPITAL

Em Alagoas, o município de Maceió é o maior contemplado com o repasse, que chega a R$ 22.269.723,89. Na sequência vem Arapiraca com R$ 4.486.947,78. O menor valor do FPM extra para as localidades alagoanas é de R$ R$ 378.582,89, que deve chegar aos cofres de cidades como Mar Vermelho, Porto de Pedras e São Brás. O total para todo o Estado é de R$ R$ 99.066.004,50.

O repasse, conforme a CNM, é fruto de luta intensa da entidade e do movimento municipalista, que resultou na aprovação no Congresso Nacional das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas, segundo a confederação, alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram de forma gradativa os recursos repassados pela União para o Fundo. Desta forma, na prática, o repasse passou de 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Para a entidade, o repasse extra de julho deve normalizar a queda do FPM, esperada para o mês.

gazetaweb.globo

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