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Falta de reposição das perdas causadas pela inflação reduz poder de compra do servidor da Prefeitura de Penedo em mais de 40%

Seis anos sem reposição das perdas causadas pela inflação reduziram o poder de compra do servidor efetivo da Prefeitura de Penedo em 41,6%. O percentual calculado a partir de maio de 2011 até maio de 2016 tem como base o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e foi divulgado pela Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (SINDSPEM), professora Ana Flávia Teixeira, na Câmara de Vereadores.

A ausência da recomposição significa que, ao invés do valor de um salário mínimo (R$ 937,00), a maioria dos funcionários públicos municipais deveria receber atualmente R$ 1.321,17. As perdas acumuladas são tão evidentes que, em 2011, o salário base de um servidor da Prefeitura de Penedo era maior do que o salário mínimo da época, frisou a Presidente do SINDSPEM durante a sessão parlamentar realizada nessa terça-feira, 27.

ACHATAMENTO SALARIAL

Os números apresentados no plenário da Câmara de Vereadores comprovam o tamanho do achatamento salarial para o funcionalismo municipal. Além de não receber as perdas causadas pela inflação, o servidor da Prefeitura de Penedo não recebe aumento de salário, principalmente durante a gestão que ignora pedidos de audiência do SINDSPEM e desrespeita a data-base (02 de maio) do servidor da Prefeitura de Penedo.

Instituída por lei municipal, a data-base é um marco limite para abertura do diálogo entre governo e sindicato sobre reajuste salarial e demais pontos da pauta protocolada, este ano, no gabinete do Prefeito Március Beltrão em 17 de março. No ano passado, a primeira audiência ocorreu somente dois meses após a solicitação do SINDSPEM, ainda assim para o gestor alegar que desconhecia a pauta oficializada junto com o pedido da audiência.

DIREITOS NEGADOS

Além de mostrar a necessidade de revisão da política salarial e o comportamento do governo em relação aos servidores, a Presidente do SINDSPEM destacou a continuidade de direitos negados, como isonomia salarial para trabalhadores que ingressaram na Prefeitura de Penedo em concursos diferentes, aplicação do PCC da Educação, pagamento do adicional de periculosidade para vigilantes, piso nacional (na forma de salário e não com acréscimo de gratificação) para agentes de saúde e de combate às endemias, dentre outras reivindicações.

Por defender o funcionalismo municipal, o SINDSPEM sofre retaliações do governo que descontou do servidor e não repassou ao sindicato o imposto recolhido em 2016. Este ano, o valor referente a um dia de trabalho de todo funcionário municipal foi descontado em abril e devolvido ao servidor no mês seguinte pelo governo que não cumpre com sua parte no que diz respeito ao convênio que atendia o funcionalismo municipal no comércio penedenese, o que impede a injeção de aproximadamente R$ 360 mil por mês na combalida economia do município.

FOLHA DE PESSOAL

O tratamento dispensado ao sindicato e aos servidores leva o SINDSPEM a cobrar informações que deveriam constar no portal da transparência do município, como a folha de pessoal. A documentação solicitada em 2016, indispensável para fundamentar a negociação sobre reajuste salarial, só foi entregue em 16 de março deste ano, minutos antes da audiência com o Promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, realizada na sede do Ministério Público Estadual, em Penedo.

“Nós não somos contra governo, nós somos a favor dos trabalhadores da Prefeitura de Penedo. Também não temos bandeira político-partidária, a prova disso é que no ano passado, durante a campanha eleitoral, recebemos todos os candidatos a prefeito e vice em nosso sindicato”, frisou Ana Flávia Teixeira sobre as sabatinas realizadas no auditório do SINDSPEM.

A exposição da Presidente do SINDSPEM teve apoio quase unânime dos quinze parlamentares penedenses, exceto pelo líder de governo, vereador Bili Marques (Josué da Silva Marques). Apesar da voz dissonante, o Presidente da Câmara (Júnior do Tó/Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior) e o líder da bancada de situação (vereador Derivan Thomaz) se comprometeram em tentar convencer o Prefeito Március Beltrão a receber dirigentes do SINDSPEM para iniciar o diálogo sobre todos os assuntos apresentados no plenário municipal na noite dessa terça-feira, 27 de junho.

 

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENEDO – SINDSPEM

A Valorização do Servidor Começa Aqui!

Texto Fernando Vinícius – jornalista MTB 837/AL

Foto Assessoria da Câmara Municipal de Penedo

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