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CVN MULTA EIKE EM R$ 21 MILHÕES; DEFESA DEVE IR AO CONSELHINHO

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou, nesta terça (13), o empresário Eike Batista a uma multa de R$ 21.013.228 por uso de informação privilegiada na venda de ações da empresa OSX, em 2013. A defesa de Eike informou que vai recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como “Conselhinho”.

A CVM avaliou a venda de 9.911.900 ações da OSX por Eike, em 19 de abril de 2013, um mês antes de a empresa divulgar plano de negócios que derrubou o valor de mercado da instituição. A acusação alega que, sabendo que o plano seria divulgado, o empresário evitou um prejuízo de R$ 10.506.614, que seria o valor arrecadado se vendesse as ações após a divulgação do documento. No plano de negócios, a OSX reconheceu que não teria encomendas suficientes para sustentar um estaleiro que estava sendo construído no Porto do Açúcar e anunciou uma revisão das projeções futuras de crescimento.

Em novembro daquele ano, a empresa pediria recuperação judicial. A defesa alega que Eike foi obrigado a vender as ações para cumprir prazo estipulado pela bolsa de São Paulo para adequar o volume de papéis negociados no mercado às regras vigentes. O argumento convenceu o diretor da CVM Pablo Rentería, que votou pela absolvição. Ele havia pedido vista do processo em abril, quando Eike começou a ser julgado por este caso.

O presidente da CVM, Leonardo Pereira, e o diretor Henrique Machado, porém, votaram pela condenação de Eike. O valor da multa representa duas vezes a perda evitada com a venda das ações. “O voto vencido do Pablo foi contundente. Não havia bases para a condenação”, afirmou, após o julgamento, o advogado do empresário. Ele argumentou ainda que, após a divulgação do plano, Eike injetou R$ 120 milhões para capitalizar a OSX, o que demonstraria sua “boa vontade” com relação à companhia.

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