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Reforma é nociva, diz procurador

Ao longo de seus mais de 500 anos, o Brasil passou por mudanças profundadas nas diversas searas. Nenhuma, porém, pode ser comparada ao pacote trazido com a reforma trabalhista que o governo federal impõe aos trabalhadores, como avalia o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, Rafael Gazzaneo. “Nunca, na história do País, tivemos uma reforma com essa amplitude. Nem a ditadura militar ousou mexer na legislação trabalhista como o atual governo está pretendendo fazê-lo”, ele afirma.

O procurador diz que a reforma que Michel Temer e sua equipe econômica estão propondo “representa uma regressão de cem anos”, e pontua que “o máximo que a ditadura militar mexeu foi na questão da estabilidade decenal, substituída pelo FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço]. Essa foi a alteração que pode ser considerada mais radical naquela época. Mas, repito: as alterações que estão sendo propostas pelo governo Temer são, talvez, as mais regressivas de todos os tempos. Não tenho dúvida que todas elas, aí incluídas a terceirização, as reformas trabalhista e a da Previdência, todo esse conjunto representa um sério meio de solapar a grandeza da classe trabalhadora”.

MEDIDA DANOSA

Do conjunto de alterações à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo (1937 e 1945), o que é colocado como mais danoso ao trabalhador é o negociado se sobrepor ao legislado.

“Você exige que o negociado se sobreponha ao legislado, mas enfraquece sobremaneira as entidades sindicais, que certamente ficarão sem força para negociar o que seja melhor para os trabalhadores”, afirma o procurador do Trabalho.

Pior: em um de seus dispositivos, informa Rafael Gazzaneo, a reforma impede que a Justiça do Trabalho possa questionar o conteúdo desses acordos, ainda que eles sejam ilícitos, ilegais e contrários à Constituição. “Toda uma alteração que atende exclusivamente os interesses do mercado financeiro”, alerta.

O procurador-chefe do Ministério do Trabalho em Alagoas é enfático em suas críticas às medidas do governo que jogam no ralo a CLT. Ele diz que nesse 1º de Maio, Dia do Trabalhador, não se tem nada a comemorar.

“É o 1º de Maio de lamentações. Todos sempre foram de luta, mas sobretudo este é uma luta redobrada, contra um governo poderoso, que tem uma sustentação parlamentar grande, que não tem qualquer legitimidade porque uma boa parte desses parlamentares está fugindo da polícia, são acusados de graves atos de corrupção”, ele aponta.

E segue dizendo que os integrantes do Congresso Nacional apontados em corrupção são “comandados por um presidente da República que é acusado por delatores da Odebrecht de suborno de 40 milhões de dólares ou 130 milhões de reais, dinheiro que foi distribuído com o seu partido – PMDB – em troca de facilidades em determinados contratos firmados entre a Odebrecht e a Petrobras”.

O que o governo pretende, segundo o procurador-chefe do Trabalho, é “fazer uma desregulamentação do Direito do Trabalho, que já foi experimentada em outros países, e nos quais estudos comprovaram que não criou um mísero posto de trabalho. O que se criou foi mais miséria, empobrecimento, humilhação para o empregado”, afirma.

gazetaweb.globo

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