Portaria do MEC suspende ajuste anual do Fundeb

Em virtude de uma ação judicial movida pelo Estado do Ceará, o Ministério de Educação suspendeu a portaria normativa 565, de 20 de abril de 2017, que divulga o demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – do exercício de 2016. A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio.  Com a medida, Alagoas deixa de receber R$9.185.741,54, sendo R$ 2.448.320,25 do Estado e R$6.737.421,29 dos municípios.

O corte do ajuste representa uma diminuição da receita importante para manutenção e desenvolvimento da Educação em Alagoas. Segundo Luiz Geraldo, técnico de Educação da Associação dos Municípios Alagoanos, a suspensão não é definitiva, mas depende dos tramites judiciais. “A AMA e a Confederação Nacional dos Municípios já estão buscando soluções para reverter o caso”, afirmou.

Leia a portaria No 624, de 12 de maio de 2017: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=22&data=15/05/2017

 

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