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Hospitais e Estado entram em acordo para garantir a não paralisação dos serviços do SUS

A maior parte da população alagoana depende dos serviços prestados através do Sistema Único de Saúde (SUS) para ter acesso a médicos, cirurgias e outros atendimentos. E todo esse funcionamento – ofertado pelos hospitais filantrópicos e não filantrópicos – estava a perigo de ficar comprometido com atrasos nos repasses da verba de produção.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Alagoas (Sindhospital) alertou que os atendimentos poderiam paralisar, caso a situação financeira com as unidades de saúde não fosse regularizada. Durante uma reunião, ocorrida ontem no Ministério Público do Trabalho (MPT/AL), o Estado garantiu que a partir de agora ele irá realizar o repasse referente aos serviços prestados no quinto dia útil de cada mês subsequente.

Em dezembro do ano passado, a Secretaria da Fazenda informou que deveria garantir, até o Natal, os repasses relativos aos meses de setembro e outubro de 2016, depois que os hospitais denunciaram que não possuíam condições de pagar o 13º salário dos trabalhadores.

Esse impasse ocorreu depois que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) modificou o modo de efetivar esses repasses. De acordo com a Sesau, o pagamento dos Termos de Compromisso e Contratualizações é realizado depois que a Superintendência de Auditoria, Controle e Regulação (Suraud) consolida e audita a produção das unidades hospitalares.

“Com isso, a produção referente ao mês anterior, que é apresentada pelos hospitais filantrópicos e particulares no mês subsequente, necessita ser auditada, visando comprovar o cumprimento das metas pactuadas, para que o pagamento venha a ser liberado, respeitando os princípios da transparência e lisura com os recursos públicos”, colocou a secretaria em nota anterior a audência.

Em março desse ano, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) interviu na questão diante da situação que muitos médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos da saúde estavam sem receber seus salários, férias e outros benefícios. Aos questionamentos da entidade, as direções dos hospitais informaram que os atrasos eram provocados pelo não repasse das verbas.

Diversos hospitais de Alagoas dependem dos repasses provenientes do SUS para manter a folha de pagamento de empregados e fornecedores e dar continuidade à prestação dos serviços, mas, atualmente, enfrentam dificuldades porque estão recebendo do Estado os recursos com atraso.

O Acordo

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) ficou acordado que os hospitais deverão entregar as suas produções até o dia cinco do mês subsequente, para que o pagamento seja efetuado em um prazo de até 30 dias, mediante a comprovação que as metas pactuadas foram cumpridas, após auditoria dos dados, respeitando os princípios da legalidade e transparência com os recursos públicos.

Para o Presidente do Sindhospital, Glauco Manso, a notícia é boa. “A partir de agora, é só aguardar o comprometimento da parte da Secretária de Saúde. Podemos dizer que hoje nós chegamos a um final feliz”, acredita Manso.

Já o presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal), Mário Jorge Filho, o acordo ainda não é o desejado, já que os hospitais ainda deverão esperar quinto dia útil do mês subsequente para receber os valores, mas ele disse esperar que a solução amenize a crise enfrentada pelos hospitais e com isso evite que os trabalhadores recebam seus salários com atraso.

“Ainda não é o desejado, já que o ideal seria fazer o repasse dentro do mês trabalhado e não no mês seguinte”, disse.

Essa situação já afetou unidades como o Hospital do Açúcar, que apresenta dificuldades financeiras para manter seus serviços e até mesmo quitar os salários dos trabalhadores. Apesar do resultado da audiência, a direção do hospital que solução apresentada pela Sesau ainda não resolve a questão financeira.

Segundo a direção, o ideal seria o repasse ocorrer igual à gestão anterior, ou seja, no décimo dia do mês subsequente à prestação da assistência.

 

Fonte: Cada Minuto

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