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Renan Filho diz que ainda avalia nome para vaga de conselheiro do TCE

Um mês e quatro dias depois de a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidir que a vaga de conselheiro em aberto no Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) deve ser preenchida por um procurador, o governador Renan Filho (PMDB) revelou, na tarde desta segunda-feira (17), que ainda avalia os nomes que foram apresentados ao Poder Executivo.

De acordo com a decisão do Supremo, Cármem Lúcia determina que Renan exerça sua competência privativa de indicar e nomear um dos membros do Ministério Público de Contas indicados em lista tríplice homologada pelo TCE/AL. Porém, o governo estadual recorreu ao STF por acreditar que a vaga em questão é de livre escolha do governador.

“Ainda não tenho data. Estou avaliando os nomes. O critério é o de escolha conforme a lista apresentada pelo MP de Contas”, afirmou Renan Filho à Gazetaweb.

A cadeira encontra-se vaga desde a aposentadoria do conselheiro Luiz Eustáquio. Pela decisão, o STF estabeleceu ainda que a nomeação deveria acontecer no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Na decisão, a ministra da Suprema Corte sustenta que, por meio de documentação expedida pelo próprio TCE, após o advento da Constituição Federal de 88, nenhum membro do Ministério Público de Contas foi nomeado e empossado no cargo de conselheiro.

A lista tríplice que o governador analisa, formada segundo o critério de antiguidade, é composta pelos únicos três procuradores do MPC que preenchem o requisito da idade mínima de 35 anos anos para ocupar a função. São eles: Ênio Andrade Pimenta, Gustavo Henrique Albuquerque Santos e Rodrigo Siqueira Cavalcante.

gazetaweb.globo

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