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Impacto do novo mínimo será de R$ 50,3 milhões

O novo salário mínimo nacional, cuja previsão para o próximo ano é de R$ 979, trará um impacto de R$ 50,3 milhões aos cofres públicos das prefeituras de Alagoas, conforme cálculos divulgados na sexta-feira pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O reajuste é de R$ 42 em relação ao atual salário, na ordem de R$ 937.

Previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2018, o pagamento pode atingir R$ 39,948 bilhões até 2020 para todo o País.

Segundo a CNM, os cálculos foram realizados com base nos dados disponibilizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Para os próximos anos, será o seguinte o impacto em Alagoas com os percentuais previstos: em 2019, o mínimo deve passar para 1.029, levando a um impacto de 59.946.925 (aumento de R$ 50) nas finanças das prefeituras, e, em 2020, passa a ser R$ 1.103 (aumento de R$ 74), com impacto de R$ 88.625.378 nas contas dos municípios do Estado. Incluídos, nestes cálculos, todos os encargos.

O maior impacto até agora registrado em Alagoas, de acordo com os cálculos da CNM, foi em 2016, quando o salário mínimo passou de R$ 788 para R$ 880 (um aumento de R$ 92), que elevou os gastos públicos com o pagamento de pessoal para R$ 110.541.220.

O segundo maior impacto foi registrado em 2015, quando o mínimo passou de R$ 724 para R$ 788 – reajuste de R$ 64 –, que elevou as despesas com pessoal nos municípios para R$ 77.022.873. De acordo com o levantamento da CNM, considerando-se o período entre 2003 a 2015, o reajuste do mínimo já acumula impacto de R$ 25,407 bilhões na folha municipal.

A nova meta de resultado primário e os parâmetros macroeconômicos referentes aos próximos anos e que estarão presentes no PLDO de 2018 foram anunciados pelo governo federal no dia 7 de abril, como informa a Confederação Nacional dos Municípios.

“O texto será encaminhado ao Congresso Nacional. De acordo com o governo, apesar da previsão do deficit primário para 2018 ser de R$ 129 bilhões, a estimativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) do País tenha crescimento real de 2,5% em 2018 e 2019, chegando em 2020 a 2,6%”, ressalta.

Para o salário mínimo, a previsão para o aumento do próximo ano é de R$ 979, subindo para R$ 1.029 em 2019 e para R$ 1.103 em 2020.

Fonte: Gazeta Web

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