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SINDSPEM aguarda resposta da Prefeitura de Penedo sobre pauta dos servidores

A pauta de reivindicações dos servidores da Prefeitura de Penedo protocolada há 15 dias no Gabinete do Prefeito Március Beltrão aguarda posicionamento do governo. O ofício apresenta ao gestor as cobranças do funcionalismo definidas durante assembleia realizada em 15 de março pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (SINDSPEM).

A Diretoria Executiva do SINDSPEM espera que o governo respeite da data-base do funcionalismo (02 de Maio) e atenda ao apelo dos servidores que estão há seis anos sem reajuste salarial, iniciando o debate com o sindicato que, de fato e de direito, representa todo o funcionalismo público municipal penedense.

Vale lembrar que, em 2016, a primeira audiência entre governo e SINDSPEM ocorreu quase dois meses após a formalização da abertura do diálogo pelo sindicato. Para surpresa dos dirigentes sindicais, o Prefeito Március Beltrão alegou desconhecer a solicitação da audiência, culpando o próprio Gabinete por não ter sido informado sobre a demanda, conforme alegou durante o encontro realizado em 12 de maio do ano passado.

Dos pontos relacionados na ocasião, alguns avanços foram obtidos. Por outro lado, a Prefeitura de Penedo continua devendo salários atrasados de 2012, não paga adicional por tempo de serviço e nem outros direitos legalmente assegurados aos trabalhadores e trabalhadoras, como periculosidade e insalubridade para determinadas categorias.

O governo municipal também descumpre o PCC da Educação e não paga o piso nacional do magistério. No caso do pessoal da saúde, há profissionais que desempenham a mesma função, mas recebem salários distintos, e os agentes de saúde continuam ganhando salário mínimo, chegando ao piso nacional com complementação, sendo que as categorias cobram a implantação do piso como salário-base.

As reivindicações formalizadas ao Prefeito Március Beltrão em 15 de maio, com cópia ao Ministério Público Estadual, são diversas, entre elas as que seguem abaixo.

PMP-GERAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO.

Reajuste salarial conforme percentual de perdas acumuladas no período sem correção;
Pagamento dos salários atrasados de 2012;
Pagamento do adicional de periculosidade aos vigilantes; e
Garantia de isonomia salarial para todos os servidores.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério;
Correção das tabelas dos anexos da Lei municipal 1.088/98 (PCC da Educação);
Pagamento das horas extras do Magistério;
Contratação de nutricionistas para suprir carência na Secretaria Municipal de Educação;
Atualização do PCC da Educação;
Gestão democrática – eleições para diretores das escolas; e
Melhores condições de trabalho nas escolas: pavimentação das vias de acesso dos alunos e servidores as escolas da zona rural; ampliação, arejamento e ventilação das salas de aula; conserto dos telhados, portas e janelas das escolas; e manutenção e reposição das cadeiras, carteiras, mesas, lâmpadas e tomadas das escolas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Pagamento do Piso Salarial Nacional dos ACE e ACS.
Pagamento de gratificação do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ);
Pagamento do Incentivo Adicional aos ACS e ACE; e
Melhores condições de trabalho: garantia de EPIs, protetor solar e fardamento aos servidores que necessitam.

por Fernando Vinicius

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