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SINDSPEM aciona MPE e recebe folhas de pessoal da Prefeitura de Penedo

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (SINDSPEM) recebeu nesta quinta-feira, 16 de março, cópias da folha de pessoal da Prefeitura de Penedo. Apesar das reiteradas solicitações ao Prefeito Március Beltrão sobre as folhas de todos os meses de 2016, os documentos só foram entregues minutos antes da audiência entre dirigentes do sindicato e o Promotor de Justiça, Adriano Jorge Correia de Barros de Lima.
Indisponíveis no portal de transparência da Prefeitura de Penedo (avaliado com nota 1,3 pelo Ministério Público Federal, numa escala de zero a 10), os dados obtidos pelo SINDSPEM são fundamentais para análises diversas, seja a lotação de servidores efetivos ou o quantitativo de pessoal contratado. Os documentos também viabilizam cálculos que podem comprovar a disponibilidade financeira para, por exemplo, fundamentar cobrança de reajuste salarial para servidores que estão há seis anos sem aumento, acumulando perdas que já ultrapassam 40%.
Além do arrocho salarial que impõe aos trabalhadores da Prefeitura de Penedo, o governo Beltrão ignora direitos como adicional por tempo de serviço, pagamento de periculosidade e de insalubridade, pagamento do piso nacional – na forma de salário – para agentes de saúde e agentes de combate às endemias, cumprimento do piso nacional do magistério, quitação dos salários atrasados de 2012 e outras reivindicações, todas apresentadas ao Promotor Adriano Jorge de Lima em atendimento à solicitação feita anteriormente ao SINDSPEM.
Cada item da pauta de reivindicação dos servidores da Prefeitura de Penedo foi detalhado ao representante do MPE Alagoas por Ana Flávia Teixeira, Presidente do SINDSPEM, e Adenilson Oliveira, Secretário Geral do sindicato. Os dirigentes foram orientados sobre procedimentos que o sindicato deve adotar, ao tempo em que foram informados sobre quais serão as medidas que a Promotoria de Justiça irá tomar após ouvir as justificativas da administração do município.
Não é a primeira vez que o SINDSPEM recorre ao MPE para obter documentos omitidos pelo Prefeito de Penedo. Em 2015, o sindicato só recebeu cópia das folhas de pessoal do município depois da intermediação do Promotor de Justiça Izadílio Vieira Silva Filho. Durante a audiência realizada em setembro daquele ano, quando transcorria o quarto mês da maior greve na Educação da história de Penedo, o governo se comprometeu em repassar, mensalmente, a folha de pessoal ao sindicato, o que só voltou a acontecer agora e somente depois de o SINDSPEM acionar, novamente, o Ministério Público Estadual.

Não Se Engane! A Valorização do Servidor Começa Aqui!

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENEDO – SINDSPEM

Texto e foto – Fernando Vinícius jornalista MTB 837/AL

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