protogenes - foto dida sampaio - AE

JUÍZA MANDA PRENDER EX-DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ

A juíza federal substituta Andréia Moruzzi, da 1ª Vara Federal Criminal, mandou prender ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado Protógenes Queiroz. A decisão foi disponibilizada na Justiça Federal nesta sexta-feira, 31. A magistrada determinou ainda a conversão da pena restritiva de direito em restritiva de liberdade.

Protógenes, o delegado que em 2008 deflagrou a polêmica Operação Satiagraha que levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas – mais tarde inocentado pelos tribunais superiores – , foi condenado em 2010 pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal de São Paulo a uma pena de três anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual – delitos que ele nunca admitiu.

A pena foi substituída por restrições de direitos. Mas o ex-delegado não compareceu a nenhuma audiência – a primeira marcada para 20 de abril, a outra para 13 de maio – em que seria advertido sobre as restrições e nem apresentou qualquer justificativa para a ausência reiterada. O nome de Protógenes foi colocado na difusão vermelha da Interpol.

Em agosto do ano passado, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região revogou a prisão de Protógenes Queiroz. A Corte mandou que Protógenes fosse intimado na Suíça, onde reside, por meio de carta rogatória, a participar da audiência que irá determinar em qual instituição filantrópica daquele país ele terá de prestar serviços.

Segundo a juíza Andréia Moruzzi, após a decisão do Tribunal, ‘foi designada pela terceira vez audiência admonitória, para o dia 6 de março de 2017.

“Chegada a data da audiência, tendo sido o executado devidamente intimado para a realização do ato, mais uma vez o apenado não se apresentou, sob a alegação da defesa de que o mesmo se encontraria em situação de asilado político na Suíça, sem condições de vir até o Brasil em razão de supostas ameaças sofridas”, narrou a magistrada.

Ao mandar prender Protógenes Queiroz, a juíza registrou que a defesa do ex-delegado afirmou que ‘apesar de devidamente intimado, não teria condições de comparecer à audiência designada, pois se encontra na situação de asilado na Suíça, em razão de suposta perseguição política sofrida e das supostas ameaças que vem recebendo’.

Segundo a juíza, foi cumprida a decisão do Tribunal Regional Federal.

“Quando da concessão do Habeas Corpus, o Egrégio Tribunal Regional Federal afirmou que o apenado deveria ser intimado via carta Rogatória para comparecimento em audiência. Dessa forma, estando devidamente cumprida a determinação do Colendo Tribunal e, havendo, por parte do apenado, desobediência ao chamamento da justiça para início do cumprimento da pena e/ou ausência de comprovação de impossibilidade, não há outra opção a não ser o decreto de prisão”, anotou. (AE)

diariodopoder

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