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MPE vai apurar denúncias de irregularidades no Fundo de Previdência de Junqueiro

O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Junqueiro, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades no Fundo de Previdência Própria de Junqueiro (IPREV). A portaria do procedimento foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Estado.

A investigação tem como base um relatório de auditoria direta realizado pelo Ministério da Previdência Social entre setembro de 2011 e agosto de 2016, que constatou um total devido e não repassado de R$ 4.977.077,78 milhões.

A auditoria detectou irregularidades de no repasse, no demonstrativo previdenciário, aplicações financeiras, além da inaptidão do Fundo Previdenciário para receber o Certificado de Regularidade Previdenciária, já que não cumpre os critérios e exigências estabelecidos na legislação federal que disciplina constituição, organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.

Segundo a Promotoria de Justiça de Junqueiro, foram verificados R$ 4.487.125,10 milhões em débitos referentes a contribuição patronal/segurados, R$ 295.802,21 mil em débitos de contribuição referentes ao auxílio doença, outros R$ 11.599,51 mil de contribuição patronal – CV e R$ 182.550,96 mil em débitos referentes ao parcelamento patronal- PMJ.

Ente outras medidas adotadas, a Promotoria solicita ao Procurador-Geral de Justiça a atuação conjunta no caso do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.

cadaminuto

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