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São Sebastião decreta calamidade pública por 90 dias devido à seca

A Prefeitura de São Sebastião decretou estado de calamidade pública por 90 dias, em virtude da seca que compromete mananciais, deixando a população desassistida. O decreto está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (16).

De acordo com a publicação, o Município expediu o decreto considerando baixos índices de chuvas na região; baixo nível de água em barragens, açudes e mananciais; e grave desequilíbrio hidrológico, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE).

Além disso, a Prefeitura leva em conta que a longa estiagem vem refletindo diretamente – de forma negativa – na economia municipal, baseada na agricultura de subsistência.

Por esta razão, fica declarada a existência de situação anormal provocada pela seca e caracterizada como situação de calamidade pública. Para isto, autoriza-se às autoridades administrativas e aos agentes da Defesa Civil diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, usar de propriedade particular, assegurado ao proprietário indenização posterior, se houver dano.

Será responsabilizado o agente de Defesa Civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Também ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao estado de calamidade, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do estado de calamidade, vedada a prorrogação dos contratos.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 dias, retroagindo seus efeitos à data do evento. O prazo de vigência pode ser prorrogado até completar o máximo de 180 dias.

 gazetaweb.globo

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