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MP recomenda que presidente de Câmara assuma Município “sem prefeito”

Com a prisão preventiva do prefeito eleito de Santa Luzia do Norte, Edson Mateus, e a negativa do vice-prefeito, José Ailton do Nascimento em assumir o cargo, o Ministério Público de Alagoas (MP), por meio da Promotoria do Município, recomendou, nesta terça-feira, 2, que o presidente da Câmara de Vereadores assuma interinamente o comando da prefeitura da cidade.

Preso acusado de estupro de vulnerável, Edson Mateus chegou a tomar posse no cargo no dia 1º de janeiro, mas voltou para o Quartel do Corpo de Bombeiros, no Trapiche, onde está detido preventivamente, o que lhe impede de exercer a função.

Por meio da assessoria de Comunicação, a promotoria explicou que a recomendação visa evitar a instabilidade administrativa do município e busca dar continuidade aos serviços públicos.

No documento, o promotor Vinícius Ferreira pede que o presidente e o vice-presidente da Câmara de Santa Luzia “observem a norma contida no art. 28, §1º, da Constituição Estadual e assumam – o presidente e, em caso de impedimento deste, o vice – imediatamente o cargo de prefeito interino do município”.

A prisão

Edson Mateus foi preso no dia 15 de dezembro de 2016, a pedido do MP, por suspeita de estupro de vulnerável. Ele foi detido pela Polícia Civil após a juíza da comarca da cidade, Juliana Batistela, aceitar a denúncia feita pela Promotoria há pouco mais de um mês.

O escândalo envolvendo o prefeito se tornou público durante a campanha eleitoral do ano passado, mas o fato não o impediu de vencer as eleições.

De acordo com o promotor Vinícius Ferreira, pesam contra o futuro gestor as acusações de estupro, satisfação da lascívia mediante a presença de criança e corrupção de menores.

Também em dezembro, o Ministério Público requereu um mandado de busca e apreensão ao Juízo local e, durante o cumprimento dessa medida cautelar, o aparelho celular do acusado foi apreendido. Levado para perícia na Polícia Federal, foi descoberto que Edson Mateus gravou o estupro e mantinha todos os arquivos guardados.

*Com Ascom/MP

cadaminuto

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