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Liminar do STF suspende bloqueio de R$ 192 milhões nos cofres do Rio

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) que suspende um bloqueio que seria aplicado pela União a R$ 192 milhões dos cofres do estado do Rio de Janeiro. O bloqueio se referia a uma dívida do estado com o Banco do Brasil.

A decisão da ministra acolheu um pedido da Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro. Na liminar, Cármen Lúcia escreveu que o estado passa por “excepcional situação de calamidade financeira” e que é da jurisprudência do STF adotar medidas cautelares para evitar a interrupção de “políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade”.

O Rio de Janeiro é um dos estados do país em maior dificuldade financeira. O quadro dramático levou o governo a decretar, no final de 2016, estado de calamidade e a anunciar um pacote de medidas radicais para tentar equilibrar as finanças.

O primeiro – e talvez mais conhecido – fator que levou à crise foi a queda brusca do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Apenas em 2015, o estado do Rio deixou de arrecadar quase R$ 1 bilhão em royalties, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo.

Uma política agressiva de isenção de impostos, para atrair mais empresas ao Rio de Janeiro, também comprometeu as finanças do Rio de Janeiro.

De acordo com a secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, o bloqueio de R$ 192 milhões não chegou a ocorrer. Por isso, o calendário de pagamento dos servidores divulgado no dia 22 de dezembro ainda está mantido. Os servidores do estado vão receber parcelas entre R$ 264 e R$1.375 nos dias 5, 9, 11, 13 e 17 de de janeiro.

Ainda de acordo com o governo, entre os dias 5 e 27 de dezembro do ano passado foram bloqueados R$ 550 milhões das contas do RJ, o que contribuiu para o atraso no pagamento dos servidores, que deveria ter acontecido até o décimo dia útil de dezembro.

 gazetaweb.globo

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