Judiciário de Alagoas inicia preparativos para mutirão carcerário

Para tratar detalhes do mutirão carcerário, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, esteve reunido, nesta segunda-feira (16), com o vice-presidente Celyrio Adamastor, representantes das Secretarias Estaduais de Segurança Pública (SSP/AL) e de Ressocialização (Seris), membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados (OAB/AL), da Defensoria Pública, magistrados e integrantes da Câmara de Monitoramento. Nesta terça (17), os juízes auxiliares da Presidência voltarão a se reunir com os atores do sistema prisional para definir datas e locais onde serão realizadas as atividades do mutirão.

“Essa medida não vai resolver o problema carcerário, mas vai minimizar. Nós sabemos que nos presídios há pessoas cumprindo pena diante dos atos que praticaram, mas ali também estão aqueles que praticaram crimes de menor potencial ofensivo, que deixaram de cumprir uma pensão alimentícia e todos esses casos, principalmente dos presos provisórios, que chega a um total de 4.100, terão os processos reexaminados para verificar se há uma possibilidade de conceder um alvará ou colocar uma tornozeleira eletrônica”, disse o presidente Otávio Praxedes.

O desembargador lembrou que ainda antes de assumir a Presidência do TJ/AL, discutiu com a Secretaria de Ressocialização e a Defensoria Pública sobre a necessidade de fazer um mutirão nos presídios para diminuir os problemas do sistema penitenciário alagoano. Otávio Praxedes afirmou que o objetivo é colocar o projeto em execução ainda nesta semana.

“Logo depois que aconteceu essas barbaridades nos presídios de algumas unidades do Brasil, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, convocou os presidentes dos Tribunais e o objetivo foi fazer um mutirão em todo sistema carcerário e aqui em Alagoas vai ocorrer cumprindo essa determinação e com o desejo dessas autoridades que estiveram presentes na reunião”.

Durante o encontro, as autoridades também discutiram outras possíveis soluções para a crise carcerária. Segundo o secretário de Ressocialização, coronel Marcus Sérgio, o Governo Federal encaminhou aos estados uma verba para ser investida no sistema prisional.

“Houve um fornecimento em torno de R$ 44 milhões para investimento em três vetores. Mais de R$ 30 milhões destinados à construção de novas vagas prisionais, e o restante para a aquisição de materiais para o sistema prisional, como carros-celas, coletes balísticos, armamento e para o custeio de dois serviços específicos que são os bloqueadores de celular – uma máxima que todos os presídios devem ter para evitar que aquele reeducando que continua em ato contrário à lei comande crimes fora do sistema prisional e para a aquisição de serviços de body scanner, evitando a entrada de equipamentos ilícitos, como drogas, equipamentos celulares e similares”, explicou.

Para o promotor de Execuções Penais, Luiz Vasconcelos, a união entre os órgãos envolvidos no sistema penitenciário é fundamental. “Isso tem que ser feito com muito critério, com muita responsabilidade e também não pode se ter como meta simplesmente colocar um elemento de alta periculosidade na rua a título de desafogar o sistema. Tem que ser analisado com muito critério para que a gente faça justiça, mas que também não crie um outro dano colateral que é o aumento da criminalidade”.

“Um levantamento feito pela Seris junto com a estrutura da Execução Penal diz que nós temos algo em torno de 1.600 presos custodiados, cujo processo não anda por algum motivo. Isso cria uma situação de tensão muito grande, porque este preso fica lá e nós não conseguimos colocá-lo sob a égide da lei da execução. O preso fica 24 horas planejando fazer maldade, isso em alguns casos. Em outros, fica a desesperança, a frustração pelo fato do processo não estar andando e cria toda uma situação de tensão dentro do sistema. Inclusive, tornam-se massa de manobra de lideranças”, continuou o promotor de Justiça.

Para a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), Fernanda Marinela, o Tribunal está bem-intencionado e precisa do apoio de todos que operam nessa área. A advogada lembrou ainda a necessidade de realizar ações que funcionem a longo prazo.

“Acho que o ponto importante é não resolver só neste momento. Nós precisamos de ações que protejam o futuro, são ações preventivas, estruturantes e que modifiquem o futuro do nosso país, mas a ação agora é urgente e necessária. Nós temos total apoio à ação, ao mutirão, vamos colocar toda a advocacia para participar deste momento também, fazendo uma contribuição em cada um dos processos que precisam ser revistos pelo Judiciário. Essa situação dos presos provisórios ainda é mais crítica, então deve ser cuidada em primeiro lugar”, disse.

Robertta Farias – Dicom TJ/AL
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