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Falta do cálculo atuarial inviabiliza projeto de Previdência Própria em Penedo

m alerta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo – SINDSPEM sobre uma das falhas do projeto que institui a Previdência Própria Municipal foi confirmado por especialista no assunto nesta sexta-feira, 20. Diante do Colégio de Líderes e vereadores, a ex-presidente do Instituto de Previdência Municipal de Arapiraca, Lúcia de Fátima Queiroz Cavalcante, informou que a realização do cálculo atuarial é obrigatória, estudo que não consta no documento enviado à Câmara de Vereadores pelo Prefeito Március Beltrão.
“Para que se crie qualquer Regime de Previdência Própria é preciso, antes de tudo, que se faça um estudo do cálculo atuarial, é uma obrigação”, afirmou Lúcia Cavalcante em resposta ao questionamento do vereador Fagner Matias, frisando que a inexistência do levantamento não impede a aprovação da matéria na Câmara, mas implicará no não reconhecimento da previdência penedense pelo Ministério da Previdência Social.

O cálculo atuarial previdenciário dimensiona os compromissos do plano de benefícios e estabelece o plano de custeio para que ocorra o necessário equilíbrio financeiro do modelo, conforme consta no portal eletrônico do Ministério da Previdência Social.
“E quanto tempo é necessário para a realização desse estudo do cálculo atuarial?”, perguntou a secretária escolar Maria Damiana. “Para ficar bem feito, no mínimo, 60 dias”, disse Lúcia Cavalcante sobre o trabalho a ser realizado por profissional especializado e que cabe à Prefeitura de Penedo providenciar para fundamentar a proposta de previdência própria que pretende instituir para todos servidores efetivos do município.
A reunião organizada pelo Sindspem contou com apoio da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (FESEMPRE), debate que durou mais de três horas, com esclarecimento de várias dúvidas sobre RPPS e o projeto que tramita no Poder Legislativo, sem o envio da mesma documentação ao sindicato pelo prefeito Március Beltrão, conforme ele prometeu em reunião realizada no início de dezembro de 2016.
“Até poderíamos ter iniciado essa discussão em dezembro, mas houve a quebra do compromisso por parte do governo e nós só obtivemos cópia do projeto porque recebemos dos vereadores. Então foi preciso mobilizar o funcionalismo para que o projeto não fosse aprovado sem ter sido discutido conosco porque o tema que é complexo e acarreta mudanças que precisam ser compreendidas pelos servidores da Prefeitura de Penedo, trabalhadores aqui representados no Colégio de Líderes, todos eleitos por seus pares porque a nossa gestão no sindicato é assim, o debate é democrático e aberto a quem tiver interesse em participar”, declarou a Presidente do Sindspem, Ana Flávia Teixeira.

SINDSPEM – A Valorização do Servidor Começa Aqui!

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