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Câmara de Maceió suspende temporariamente aumento de salários de vereadores

O aumento salarial dos vereadores por Maceió, de R$ 15 mil para R$ 18 mil, aprovado pela Câmara Municipal em dezembro passado, deveria entrar em vigor agora em janeiro, mas foi suspenso temporariamente.

Segundo a assessoria de Comunicação da Casa, a Mesa Diretora consultou o Ministério Público de Contas (MPC) sobre o assunto e decidiu aguardar o parecer do órgão antes de implantar o polêmico reajuste.

Mesmo diante da decisão de aguardar a orientação do MPC, o presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (PSDB) destacou, também por meio da assessoria, que os vereadores agiram “absolutamente dentro da legalidade” ao aprovarem o aumento.

A Constituição Federal estabelece que, em municípios com mais de 500 mil habitantes, a remuneração mensal dos vereadores pode chegar ao máximo “até” 75% do salário dos deputados estaduais, que por sua vez, não pode ultrapassar 75% do subsídio do deputado federal (R$ 33.763, além dos benefícios).

Esse é um dos principais argumentos utilizados pelos vereadores em defesa  do reajuste já que, no final do ano passado, os deputados estaduais também aumentaram os próprios salários, de R$ 20.042,34 para R$ 25.322,25.

E foi assim que o máximo virou “piso” nas duas casas legislativas.

cadaminuto

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