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TC vai ao TJ se Assembleia não aprovar suplementação de R$ 10 milhões

O presidente do Tribunal de Contas, Otávio Lessa, tem dedicado 24 horas por dia para tentar convencer os deputados estaduais a votarem ainda esta semana os pedidos de suplementação orçamentária encaminhados à Assembleia.

Lembrando: são dois pedidos – de R$ 10 milhões e de R$ 60 mil.

Lessa disse que há uma confusão sobre o tema, “porque que este dinheiro já foi gasto, principalmente com o pagamento da folha de pessoal em novembro e em dezembro”.

É o que ele tem dito aos deputados que estão protelando a votação:

– Não há dinheiro novo. As folhas foram pagas com autorização da Secretaria da Fazenda. Só falta quitar o imposto de renda, o que eu posso fazer até a próxima sexta-feira.

Mas o problema existe, diz Otávio Lessa. Há ainda uma tramitação burocrática, inclusive interna, para que tudo possa ser feito esta semana, daí, defende ele, a necessidade de a Assembleia votar os pedidos até amanhã.

E se isso não acontecer?

“Então nós teremos de recorrer ao Tribunal de Justiça para legalizar os pagamentos já realizados e a realizar, no caso do imposto de renda”.

Lessa disse, entretanto, que acredita que acredita que não será preciso ir à Justiça.

É esperar pra ver.

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