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Prefeituras recebem de uma só vez do Fundef mais do que o FPM de 2016 – R$ 200 mi

Ou o FPM – Fundo de Participação dos Municípios -, repasse mensal do Estado às prefeituras, é muito baixo ou então os órgãos de fiscalização têm ainda mais motivos para se preocupar.

É o que aponta o Ministério Público de Contas.

O tema é: precatórios do Fundef.

Segundo os procuradores, dos 19 municípios que receberam os tais precatórios do Fundef esta semana, nada menos do que em onze a verba depositada pela União é maior do que o acumulado do FPM em todo o ano de 2016 (!).

De acordo com publicação do MP de Contas, “São Sebastião foi o município que recebeu o maior volume de recurso do Fundef: R$38.631.073,34, enquanto que o total do FPM estimado para 2016 é de R$18.269.732,54. Lagoa da Canoa aparece em segundo lugar na lista dos maiores volumes do Fundef com R$19.790.262,89 e um FPM de R$13.702.297,81. Ocupando a terceira posição está o município de Capela, cujo Fundef recebido foi de R$18.644.157,95, e o FPM de R$R$13.702.297,81”.

Outros, mais modestamente, também receberam do Fundef uma dinheirama maior do que o acumulado do ano de FPM. São eles: Anadia, Estrela de Alagoas, Santana do Mundaú, Olivença, Minador do Negrão, Jequiá da Praia, Santa Luzia do Norte e São Miguel dos Milagres.

O MP de Contas alerta para os riscos de “desvio de recursos do Fundef”, principalmente no fechamento do ano em que se encerra o mandato de todos os atuais prefeitos (mesmo os reeleitos).

Veja a relação de municípios beneficiados e os valores recebidos:

MUNICÍPIOS FUNDEF FPM ESTIMADO PARA 2016
São Sebastião R$38.631.073,34 R$18.269.732,54
Lagoa da Canoa R$19.790.262,89 R$13.702.297,81
Capela R$18.644.157,95 R$13.702.297,81
Anadia R$17.950.659,46 R$13.702.297,81
Estrela de Alagoas R$16.469.992,45 R$13.702.297,81
Santana do Mundaú R$13.806.713,53 R$9.134.866,48
Olivença R$13.420.742,31 R$9.134.866,48
Minador do Negrão R$11.745.197,33 R$6.851.149,01
Jequiá da Praia R$11.273.535,38 R$9.134.865,56
Santa Luzia do Norte R$9.839.498,72 R$6.851.149,01
São Miguel dos Milagres R$7.623.207,52 R$6.851.149,01
Jacaré dos Homens R$5.620.235,45 R$6.851.149,01
Batalha R$5.468.847,61 R$13.702.297,81
Penedo R$1.803.854,86 R$27.404.598,68
Craíbas R$1.156.616,10 R$15.986.015,18
Senador Rui Palmeira R$742.148,19 R$11.418.583,86
Campo Grande R$658.225,79 R$6.851.149,01
Campestre R$258.090,34 R$6.851.149,01
Girau do Ponciano R$85.845,13 R$20.553.470,67

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