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Prefeito Marcius Beltrão retira da Câmara dois projetos em pauta

Com os entraves ocorridos na última sessão na Câmara de Vereadores de Penedo, quinta-feira, 29, em que os legisladores apreciavam o Regime de Previdência Própria (RPPS), que culminou com a suspensão da análise, ficando somente para 2017; o prefeito de Penedo, Marcius Beltrão, solicitou a retirada de outros dois projetos, que também se alinhavam com esse em questão.

A proposta de Reforma Administrativa, que contempla a Lei Delegada do Plano de Cargos e Carreiras e a Alteração da Estrutura Administrativa do SAAE, foram retiradas da pauta, por serem atreladas economicamente ao Plano de Previdência.

De acordo com a justificativa do prefeito, para implantar o Plano de Cargos e Carreiras e corrigir inconsistências salariais, bem como instituir gratificações por produtividade e a implantação do salário de referência para algumas categorias, era necessário a aprovação do Plano de Previdência, a não aprovação inviabilizou todos os outros projetos.

“Hoje solicitei oficialmente ao presidente da Câmara a devolução dos dois Projetos. Vamos analisar com calma, e discutir na próxima legislatura. Queremos tratar com celeridade tudo que diz respeito ao servidor e a máquina pública. Porém, a não aprovação do Regime de Previdência também inviabilizou alguns pontos da Reforma Administrativa”, explicou Marcius Beltrão.

“Queremos melhor discutir essas Leis com todos os interessados, para assim, buscar alternativas que possam garantir efetivamente a aplicabilidade dos os citados projetos”, encerrou

penedo.al.gov.br

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