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Municípios alagoanos recebem mais de R$ 90 milhões de repasse extra

Municípios brasileiros recebem, nesta quinta-feira (08) mais de R$ 3,8 bilhões, referentes ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios alagoanos irão partilhar entre si R$ mais de 90 milhões.

O montante é referente a 1% da arrecadação sobre o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Este 1% adicional não incide em retenção do Fundeb, já que de acordo com a emenda constitucional nº 55/2007, é uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município e, consequentemente, deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.

Geralmente o montante auxilia as prefeituras no pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Segundo nota da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios brasileiros receberão até as 18 horas desta quinta-feira R$ 3.807.362.317,38 bilhões. O valor é 8,62% maior quando comparado ao do ano passado.

Para os municípios de Alagoas será destinado um valor de R$ 90.658.413,59, rateados entre os municípios de acordo com seu coeficiente referente a dimensão populacional. A CNM considerou uma conquista para os municípios já que houve grande mobilização em torno da emenda ao longo do ano.

Ainda segundo a nota, desde 2007 até agora, já foram repassados aos Municípios mais de R$ 26,3 bilhões. Esse valor, que foi partilhado com todas as Prefeituras do Brasil, representa a importância do movimento municipalista nacional.  Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o 1% de dezembro é providencial para ajudar os gestores no pagamento do 13.º salário de seus servidores.

*Com informações da CNM

cadaminuto.

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