Secretário de Agricultura se reúne com agricultores de Penedo para discutir o PNAE

Em reunião com o secretário de Agricultura de Penedo, Ricardo Araújo, ocorrida na última terça-feira (8), os agricultores familiares do município, debateram a chamada pública para a comercialização de seus produtos, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com isso, os pequenos produtores venderão sua produção para o município, conforme estabelecido pela Lei nº 11.947/2009 de 2009, contribuindo para geração de renda na zona rural de Penedo.

De acordo com o Secretário Ricardo Araújo, esse programa determina que cada município compre ao menos 30% da verba, produtos originários de agricultores familiares. A reunião teve como objetivo explicar as regras do programa e também os prazos, esclarecendo todas as dúvidas por parte dos agricultores penedenses.

“Estamos comprando a produção do nosso agricultor, a Secretaria de Agricultura esteve presente na reunião junto com sua equipe técnica, contando com a presença dos nutricionistas da Secretaria de Educação e também do setor de compras da Prefeitura”, explicou.

PNAE

Os agricultores familiares podem ter acesso ao PNAE por meio de chamadas públicas divulgadas por estados e municípios. As chamadas para a compra dos alimentos tem um prazo de 20 dias. Durante esse período, o produtor interessado deve mandar a sua proposta e aguardar o resultado.

Com a criação, em 2009, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a agricultura familiar passou a ter um novo mercado de comercialização. Isso aconteceu graças ao incentivo da Lei, nº 11.947/2009, que determina que 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional da Alimentação Escolar (FNDE) para a merenda nas escolas brasileiras, devem ser destinados à aquisição dos produtos da agricultura familiar.

penedo.al.gov

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