Repatriação e FPM ‘engordam’ cofres de Prefeituras neste fim de ano

O natal nem chegou, muito menos papai noel, mas alguns prefeitos estão rindo à toa com a ‘dinheirama’ que os municípios recebem neste final de ano.

Além dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 1º decêndio do mês de novembro, as Prefeituras também contam com a Repatriação de Ativos Brasileiros do Exterior nos cofres municipais.

Apesar do valor ter sido reduzido para R$ 46,8 bilhões, antes era cotado em R$ 50,9 bilhões, os municípios brasileiros têm direito a 22,5% (dos R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda) referentes ao FPM.

Ou seja, R$ 5,19 bilhões serão creditados nas contas das Prefeituras de todo o país neste mês de novembro, fora o valor já recebido no último decêndio de outubro.

Em Alagoas, por exemplo, o município com o menor coeficiente que é 0.6 – considerada uma cidade pequena em termos de população – receberá acima de R$ 400 mil (exatos 428.917,02) da repatriação. Somado aos mais de R$ 300 mil (exatos R$ 338.769,17) do FPM, o gestor terá em mãos cerca R$ 800 mil nas contas da Prefeitura.

Arapiraca, já que Maceió não consta na lista, terá um incremento financeiro de mais de R$ 9 milhões na primeira quinzena de novembro. Com o coeficiente em 4.0, considerado o segundo maior do Estado, a cidade do agreste receberá R$ 4.003,645,97 de FPM + R$ 5.069.032,42 de repatriação.

Vale ressaltar também que os municípios ainda recebem – em dezembro – os valores de 0,5% de 2015 e 0,75% do FPM deste ano, decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, referentes ao percentual de 1% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

Portanto, o gestor que deixará a administração municipal em 31 de dezembro não tem do que reclamar. É fechar todos os débitos em abertos, pagar as contas e – no mínimo – o funcionalismo público em dia.

Com esse montante, não há como o prefeito ir parar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ou será que há?

Todavia, dinheiro (e muito) vai encher os cofres dos 102 municípios alagoanos até o final do ano de 2016.

Resta-nos fiscalizar para evitar a famigerada “farra com o dinheiro público”.

cadaminuto

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