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NOTA OFICIAL DEMOLIÇÕES VALE DO SÃO FRANCISCO

A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) informou nesta segunda-feira, 07, que a demolição das construções irregulares no Residencial Vale do São Francisco foi de responsabilidade exclusiva da Construtora Engenharq, responsável pela obra e proprietária dos lotes comerciais. Com relação a essa questão, informa não ter conhecimento a cerca do procedimento adotado, não tendo ocorrido nenhum aviso prévio ao Município.

De acordo com a coordenadora geral da SEMTHAS, Ivanildes Regueira, a Prefeitura de Penedo não tem responsabilidade alguma pela ação. Porém, explica que os moradores tinham conhecimento de que os referidos terrenos pertenceriam à empresa responsável, tendo essa informação registrada em contrato, com a metragem correta da área pertencente a suas residências. Recorrendo assim, em apropriação indébita.

Ainda de acordo com a SEMTHAS, diversos moradores buscaram essa informação anteriormente, sendo amplamente divulgado que os terrenos não pertenceriam aos moradores e sim, a empresa responsável. As áreas seriam vendidas posteriormente por imobiliária local, para instalação de pontos comerciais: farmácias, mercadinhos, salões de belezas, entre outros.

Desta forma, a SEMTHAS esclarece que após a entrega das referidas unidades habitacionais, a responsabilidade não é mais da Prefeitura e sim dos proprietários das casas e empresa dona dos terrenos, bem como da instituição bancária credora, com relação a contratos e outras fiscalizações referentes a compras e vendas indevidas.

Atenciosamente,

Maria Izabel Cabral Ernesto Bezerra

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS)

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