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Mês do Júri: primeira semana da força-tarefa tem 27 processos julgados

O Poder Judiciário de Alagoas julgou 27 dos 35 processos pautados para a primeira semana do Mês do Júri, o que representa índice de 77% de julgamento. Das sessões que ocorreram, 14 terminaram com a absolvição dos réus e em 13 houve condenações. Um júri não foi realizado devido à morte do acusado e outros sete acabaram sendo adiados.

    O Mês do Júri teve início no último dia 3, em todo o país, e visa julgar réus por crimes dolosos contra a vida, dando preferência a processos que começaram a tramitar até dezembro de 2009, conforme definido pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Em Alagoas, o gestor da Enasp é o desembargador Otávio Leão Praxedes.

    A ação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Aqui no Estado, a força-tarefa conta com a participação do Tribunal de Justiça, da Corregedoria Geral da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Ressocialização do Estado (Seris) e da Polícia Militar.

    Até o final do mês, as varas do Tribunal do Júri da Capital e Interior deverão julgar cerca de 100 acusados de homicídio e tentativa de homicídio.

Casos de repercussão

    O vereador do município de Palestina, Luciano Lucena de Farias, foi condenado a 15 anos e sete meses de reclusão pela morte de Manoel Messias Simões, ocorrida no dia 21 de junho de 2009, em Pão de Açúcar. O réu deverá ainda pagar indenização de R$ 10 mil à família da vítima.

    O julgamento foi conduzido pelo juiz John Silas da Silva, no Fórum da Capital, na última terça-feira (8). Os jurados rejeitaram a tese de legítima defesa e condenaram Luciano Lucena por homicídio qualificado.

    De acordo com a denúncia, o assassinato ocorreu porque a vítima chamou o réu de ladrão durante um jogo de baralho. Em interrogatório, o acusado disse que Manoel Messias deu sinais de que iria atacá-lo e que, por esse motivo, efetuou os disparos.

    Outro julgamento de destaque foi o do réu Judarley Leite de Oliveira, condenado a 32 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, na última quarta-feira (9), pelo homicídio do modelo Eric Ferraz e pela tentativa de homicídio de Erica Ferreira da Silva, atingida por um dos disparos durante a confusão. Os jurados não acolheram a tese de legítima defesa apresentada pelos advogados. O réu não poderá recorrer em liberdade.

    Eric Ferraz foi baleado após desentendimento com os irmãos Judarley e Jaysley Leite de Oliveira em uma festa de Réveillon, no município de Viçosa, no dia 1º de janeiro de 2012. Erica Ferreira também foi atingida, mas sobreviveu.

    O júri também foi conduzido pelo magistrado John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal da Capital, que determinou ainda o pagamento de indenização civil, por danos morais, de R$ 20.000,00 para a família de Eric Ferraz e de R$ 10.000,00 para a vítima sobrevivente.

Graziela França – Dicom TJ/AL
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tjal.jus.

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