RJ - PROTESTO/SERVIDORES/SEGURANÇA/RIO - GERAL - Milhares de servidores, aposentados e pensionistas da área da segurança pública protestam em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no centro da cidade, contra o pacote de medidas proposto pelo governo do estado para conter a crise financeira, nesta terça-feira, 8. 08/11/2016 - Foto: FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO

ESTABILIDADE OBRIGA GOVERNOS, MESMO QUEBRADOS, A MANTER SERVIDOR

Mesmo em situação falimentar, como na crise atual, União, Estados e Municípios são impedidos de demitir servidores, ainda que não sejam necessários. O artigo 41 da Constituição lhes garante estabilidade. Por essa razão, apenas 5.659 foram punidos com desligamento em todo o Pais, entre os anos de 2003 e 2015. Em média, foi uma demissão por município em 13 anos, após processos que se arrastam durante anos. A informação é da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

No DF, cuja pindaíba não é das piores, o governo entrega 77% de toda a receita a 7% da população (221 mil servidores, inclusive inativos).

Se os gastos com servidores ultrapassar o “limite prudencial”, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) autoriza demissões, até recuar do limite.

A estimativa, no Planalto, é que a maioria dos Estados e Municípios já atingiu o chamado “limite prudencial” nos gastos com pessoal.

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