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Deputado federal alagoano quer “disciplinar” protestos no país

Por meio do projeto de lei de número 6532/2016, o deputado federal alagoano Nivaldo Albuquerque (PRP) – que se encontra na vaga do ministro dos Transportes, Maurício Quintella (PR) – quer disciplinar os protestos que ocorrem pelo país.

Albuquerque apresentou um projeto que tem ideia semelhante a matéria proposta pela deputado estadual Jo Pereira (PMDB) na Assembleia Legislativa de Alagoas. Comentei sobre o projeto de Pereira neste blog. As justificativas são diferentes, bem como seus alcances, mas são matérias que dialogam entre si.

Quanto ao de Nivaldo, é uma matéria simples, com três artigos apenas. Ele tipifica o crime de bloqueio de rua ou rodovia para fins de protestos ou manifestação. Todavia, o assunto pode causar polêmica diante dos muitos protestos que ocorrem pelo país e das invasões que estamos assistindo, como as feitas às escolas. Mesmo o projeto não tratando disto, uma coisa puxa a outra. Para o caso das escolas há legislação para tanto. Isto pode ser visto nas decisões de reintegração de posse.

O projeto de Albuquerque propõe – em seu artigo segundo – que a lei de número 9.503 (que é o Código de Trânsito) – passe a vigorar com um acréscimo ao artigo 311, em que se consideraria crime “o bloqueio” ou a ação que vise dificultar o fluxo de trânsito, por qualquer meio, para fins de protesto ou manifestação. Como pena, o deputado sugere detenção se seis meses a um ano e multa.

O parlamentar justifica que estamos “assistindo, todo os dias, nossas grandes cidades e rodovias eivarem verdadeiro caos pelos frequentes protestos em que se bloqueiam vias públicas”. Ele ressalta: “Não obstante seja democrática e legítima a manifestação política, pacífica, e a expressão do pensamento não possa ser tolhida, há que existir um equilíbrio entre esse importante direito individual e o direito de ir e vir dos concidadãos.As lideranças de grupos de manifestantes precisam ser legalmente impedidas de tolher a mobilidade nas cidades e rodovias, o que se propõe neste projeto criminalizando tal conduta no Código de Trânsito”.

Nivaldo Albuquerque ainda considera que a matéria deva ser tratada de forma “urgentíssima” por seus pares. “Entendo que o direito às manifestações é tão legítimo quanto o direito de ir e vir dos cidadãos. Não é possível prejudicar aqueles que precisam cumprir prazos, chegar ao trabalho, ou até mesmo a um hospital, por conta de protestos que poderiam muito bem acontecer em outros locais, sem prejuízo aos demais”. Obviamente, que o deputado não criminaliza os protestos previamente marcados com anuência do poder público e acompanhados com a própria força de segurança para garantir a ordem, como as passeatas, independente dos méritos destas. A ebulição pela qual o país tem passado tem resultado em proposições…

cadaminuto

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