Defensoria Pública garante a realização de vaquejada em Arapiraca

A Defensoria Pública do Estado assinou, nesta terça-feira (29), um acordo com o Ministério Público Estadual, Prefeitura de Arapiraca e a direção do Parque Divina Luz para garantir a realização da vaquejada marcada para a próxima semana. O acordo aconteceu após a Defensoria Pública Estadual demonstrar que a cultura secular da vaquejada pode existir sem que haja maus tratos aos animais, garantindo, desta forma, benefícios à economia local.

A reunião, que terminou no início da tarde, teve como objetivo garantir a realização do evento e a manutenção da cultura de vaquejada, desde que executadas medidas de segurança e proteção aos animais.

Para o defensor Marcos Antônio Silva Freire, responsável pela ação, a atividade pode, sim, acontecer sem que haja qualquer agressão a bovinos e equinos, de modo a também permitir a geração de emprego e renda na capital e interior do estado.

ACP’s

Nas últimas semanas, uma série de requerimentos judiciais pedindo a proibição da vaquejada em municípios de Alagoas, todos impetrados pelo Ministério Público, gerou grande repercussão social e pôs em cheque o futuro dos eventos no estado.

No último dia 18, a Defensoria Pública do Estado em Arapiraca ingressou com Ação Civil Pública em favor do Parque de Vaquejada Divina Luz, pleiteando a garantia da realização da 12ª Vaquejada do Parque Divina Luz, que atrai mais de 100 mil pessoas durante os quatro dias de evento, com a participação de comerciantes locais e geração de 300 empregos diretos, além de cinco mil indiretos.

Na petição, a Defensoria afirma que a prática da cultura secular da vaquejada é responsável pelo sustento de milhares de pessoas, com a suspensão do evento trazendo danos irreparáveis à população alagoana. Segundo a Defensoria, mais de 11.000 alagoanos dependem da vaquejada para sustentar suas famílias, com o esporte a movimentar rede hoteleira, associações de taxistas e moto-taxistas, supermercados e restaurantes, que veem o faturamento aumentar em torno de 20%.

A Defensoria aponta ainda o fato de, em estados vizinhos, como Pernambuco e Bahia, o Ministério Público ter divulgado recomendações para a garantia do bem-estar animal, liberando a prática da atividade “sem maiores problemas”. Também por isso, em Alagoas, a Defensoria levantou a possibilidade de se firmar um TAC, medida que beneficiaria todos os envolvidos no processo.

O termo

O acordo, já adotado em outras unidades da federação, a exemplo do estado vizinho de Pernambuco, especifica regras que devem ser seguidas pelos organizadores do evento para garantir a segurança dos animais, como o fato de o cavaleiro não poder bater no animal, tocar sua face ou apoiar-se no lombo do mesmo, com a exceção dos casos em que o toque aconteça para evitar a queda do vaqueiro.

Também fica expressamente proibido o uso de bridas, esporas, chicotes ou outros equipamentos que provoquem dor ou perfuração, sendo igualmente proibido tocar o boi com equipamentos de choque, perfuro-cortantes ou que causem qualquer tipo de mutilação ou sangramento no animal.

Quanto ao cavalo, os competidores não poderão bater, esporear ou puxar as rédeas e os freios, a fim de não machucar o animal. Os competidores também serão obrigados a preservar os animais participantes, sendo vedado o uso de bois ou cavalos que estejam, no momento da corrida, com sangramento aparente.

A organização dos eventos de vaquejada, por sua vez, deverá disponibilizar aos bois e cavalos água e comida em quantidade e qualidade condizentes com suas necessidades. A organização fica, ainda, obrigada a informar previamente a realização do evento às autoridades competentes, inclusive ao representante da Promotoria de Meio Ambiente em exercício na cidade do evento, sendo obrigatória também a manutenção de uma equipe de veterinários à disposição dos competidores, a qual também deverá acompanhar o tratamento dos bois e cavalos que adoeçam ou porventura se acidentem na vaquejada, tomando todas as providencias necessárias à manutenção da saúde dos animais.

gazetaweb.globo

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