banner_blog_tnh1_ricardo_mota

De olho: para o MP, ‘dinheiro da repatriação’ deve servir para pagamento de dívidas pelas prefeituras

O dinheiro da chamada Lei da Repatriação rendeu quase R$ 51 bilhões aos cofres públicos, o que vai aliviar o final do ano de boa parte dos estados e dos municípios.

A União vai ficar com mais R$ 38 bi e o restante será dividido entre os estados e os municípios.

Eis um motivo de preocupação a mais para o Ministério Público estadual, que até agora aguarda uma posição definitiva sobre os precatórios do Fundef, que várias prefeituras alagoanas receberam.

Mas, como disse o promotor José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual:

– Eis um motivo a mais para que os prefeitos não deixem dívidas para os seus sucessores.

Ele já encaminhou a todos os promotores a relação dos municípios e os valores que cada um vai receber desse “dinheiro novo”.

Maceió vai embolsar R$ 30 milhões, Arapiraca pouco mais de R$ 6 milhões, mas todas as prefeituras receberão valores que superam R$ 500 mil – algumas chegando a ultrapassar os R$ 2 milhões.

Castro está coordenando a chamada “transição legal”, para garantir que os prefeitos que deixam o cargo no final deste ano cumpram a legislação e “garantam que não haverá paralisação de serviços essenciais”.

O dinheiro deve servir, principalmente, para o pagamento de dívidas pelas prefeituras, em um ano de queda da arrecadação.

Ou seja: pode ser uma boa nova para os futuros gestores.

Ou ….,

blog.tnh1

Deixe um comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked *

*

Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com