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PREFEITO DE MACEIÓ APRESENTA NOTÍCIA CRIME CONTRA CANDIDATO DE RENAN

O prefeito de Maceió e candidato à reeleição Rui Palmeira (PSDB) apresentou, na última quarta-feira (12), mais uma notícia crime à 54ª Zona Eleitoral contra seu adversário deste 2º turno, o ex-prefeito Cícero Almeida, o Ciço (PMDB). A coligação “Pra Frente Maceió”, que apoia Rui, também é parte da representação contra o candidato apoiado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelo governador de Alagoas, Renan Filho, ambos do PMDB.

Na representação, o prefeito tucano afirma que Ciço usou o espaço da propaganda eleitoral para veicular notícia caluniosa e difamatória ao tucano, quando afirmou que “Rui Palmeira está na Lava Jato”, citando notícia de que seu nome apareceu em uma suposta lista como beneficiário de R$ 500 mil que teriam sido pagos pela empreiteira Odebrecht.

Rui relata que, na peça publicitária veiculada 11 vezes somente na manhã do dia 12, o candidato do PMDB não apresenta qualquer proposta, e sequer pede voto ao eleitor, descaracterizando o papel central das propagandas eleitorais; utilizada, neste caso, “tão somente para denegrir a imagem do candidato a Prefeito Rui Palmeira, inclusive imputando-lhe, falsamente, fato criminoso, sem apresentar qualquer prova de suas alegações”.

O prefeito tucano já representou Cícero Almeida em duas outras notícias crimes, no 1º turno. Uma pela acusação de que Rui apresentou documento falso para provar que o termo “Máfia do Lixo” está na ação penal em que o ex-prefeito é réu no Supremo Tribunal Federal (STF). E outra pela tentativa de ligar o atual prefeito ao esquema em contratos da coleta de lixo, denunciado pelo Ministério Público.

“Artifício da mentira”

A representação assinada pela advogada Carla Melo Pita de Almeida afirma que Rui não é, nem nunca foi investigado na referida Operação Lava Jato. E relata que outras propagandas com ofensas semelhantes foram suspensas pela Justiça Eleitoral, no 1º turno.

“Vê-se claramente que a veiculação procura criar no eleitor ânimo contrário à candidatura de Rui Palmeira, impingindo-lhe a pecha de ‘criminoso’, ‘desonesto’, comumente atribuídas a administradores e pessoas que se envolvem com ações da baixeza das que são noticiadas na malfadada propaganda. […] Restou demostrado, pela exaustiva narrativa dos fatos e respectivo enquadramento jurídico aposto, que a conduta do noticiado, traduzida pela propaganda em tela, inegavelmente contém conteúdo inverídico e ofensivo, proferido pelo noticiado, mormente quando a honra e imagem do candidato Rui Palmeira vem sistemática e reiteradamente sendo agredidas, tudo como ferramenta para conspurcar a vontade do eleitor e verter seu voto, pelo artifício e mentira, para a candidatura adversária”, diz um trecho da notícia crime de Rui Palmeira contra Cícero Almeida.

Por fim, a notícia crime afirma que o candidato José Cícero Soares de Almeida, praticou delito de Calúnia e Difamação, além de condutas tipificadas nos artigos 243, IX; 323; 324, caput; 325, com a circunstância agravante prevista no artigo 327, III, todos do Código Eleitoral. E pede que seja instalada a devida persecução penal, que resultará na apresentação de denúncia contra o acusado perante à Justiça Comum.

O Diário do Poder procurou a assessoria de imprensa do candidato do Cícero Almeida para oferecer espaço para sua defesa. E foi encaminhado para o advogado Luciano Guimarães Mata, o qual se limitou a afirmar que “responderá sobre a notícia crime nos autos do processo”.

diariodopoder

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