download

Meirelles diz que não fará mais concessões na PEC do teto de gastos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (6), em Washington (Estados Unidos), onde participa de reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), que não fará mais concessões em relação à proposta de emenda constitucional (PEC) que institui um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Segundo ele, existia uma margem para negociação que o governo já usou, referindo-se à alteração no texto do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que alterou de 2017 para 2018 o início da correção, pela inflação, dos gastos com saúde e educação – nas demais áreas, a PEC prevê correção, no máximo, pela inflação já em 2017.

Com a PEC do teto, o governo quer limitar o aumento de gastos públicos à inflação calculada em 12 meses até junho do ano anterior – inclusive despesas com saúde e educação.

O texto já passou na comissão especial sobre o assunto. Para ter validade, a proposta tem de passar também pelo crivo da Câmara e do Senado Federa.

“Agora, basicamente, os demais itens não são negociáveis. Aquilo que está no relatório, apresentado pelo relator, é a nossa posição final apresentada ao Congresso. Não há muita margem para negociação”, afirmou o ministro.

De acordo com Meirelles, a alteração, de 2017 para 2018, do início da correção pela inflação dos gastos com saúde e educação, foi vista como um “sinal de firmeza”.

Segundo ele, o piso usado como base, ou seja, o ano de 2017, é “melhor” do que o ano de 2016, porque esse ano é “muito influenciado pela repatriação e, por outro lado, tem a recessão”.

“Entenderam muito bem que o critério em 2016 pode dar muita distorção mais possivelmente para cima [com um valor maior que servirá de correção para os gastos] por causa da repatriação [valores que ainda vão ingressar nos cofres públicos neste ano]. Foi entendido que fixar um índice baseado no limite minimo de 2017 é ponderado, correto e rigoroso”, declarou o ministro da Fazenda.

Déficit de R$ 60 bilhões em 2018
Segundo ele, o governo do presidente Michel Temer deverá terminar sem superávits primários – receitas superiores às despesas, sem contar os juros da dívida pública.

A previsão, lembrou, é de um rombo de R$ 170,5 bilhões neste ano e de R$ 139 bilhões em 2017. Para 2018, ele revelou que a equipe econômica projeta um déficit menor, ao redor de R$ 60 bilhões – atingindo um resultado “um pouco positivo, um pouco negativo” em 2019.

“É considerado de fato um ajuste rigoroso, consistente com a PEC. Tem uma certa recuperação de receita consistente. A economia ainda está em fase de ajuste, claramente temos de aprovar ainda a emenda constitucional, parte integral do ajuste, depois a reforma da Previdência. Já existe uma melhora grande por causa da expectativa dessas mudanças, mas é importante que ocorram”, declarou o ministro da Fazenda.

Petrobras no pré-sal
O ministro da Fazenda elogiou ainda a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou nesta quarta-feira (5) o texto-base do projeto de lei que desobriga a Petrobras de participar de todos os consórcios de exploração dos campos do pré-sal.

“Extremamente positiva não só para o ajuste fiscal, mas para o aumento da produtividade da economia brasileira. Isso é fundamental. Acho que hoje as obrigações a que se submete a Petrobras é muito além das capacidades de uma única empresa, e coloca uma pressão de investimento além da capacidade de qualquer empresa, não apenas a Petrobras, de gerenciar bem”, declarou Meirelles.

Segundo ele, a Petrobras “continuará fazendo as coisas agora de uma maneira eficiente, dimensionada à capacidade da empresa”.

“É importante que a empresa tenha liberdade para fazer aquilo de acordo com o seu potencial, e não obrigada a fazer por lei”, concluiu o ministro da Fazenda.

 

g1

Deixe um comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked *

*

Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com