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Deputado Federal Pedro Vilela comenta aprovação da PEC 241

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), em primeiro turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 366 votos a 111.

De acordo com deputados federais do PSDB, a PEC 241 é uma resposta rápida e corajosa do Governo Federal e do Congresso Nacional à maior crise econômica da história do Brasil: um rombo de 170 bilhões de reais em 2016. Com a PEC do Novo Regime Fiscal o Governo vai conseguir equilibrar as contas públicas.

“Votar a favor da PEC do teto dos gastos é respeitar o povo brasileiro, que sustenta um Estado que gasta muito e gasta mal”, afirmou o deputado federal Pedro Vilela. “É evitar que o Estado aumente a sua já astronômica dívida e carta tributária e é força-lo a ter mais responsabilidade com as contas públicas, não gastar mais do que arrecada, priorizar o que deve ser priorizado e combater privilégios e interesses corporativistas”, defendeu.

De maneira objetiva, o objetivo da PEC é fixar um limite para as despesas. Esse limite será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação. Por exemplo, se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano.

Essa proposta é a grande aposta da equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos anos e impedir que a dívida do setor público, que atingiu 70% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, aumente ainda mais.

“É a oportunidade para garantir que o Estado não quebre de vez e possa investir em áreas essenciais como a saúde e a educação”, explicou Pedro Vilela. “A aprovação da PEC é o primeiro passo para que o País possa retomar sua credibilidade e a nossa economia possa voltar a crescer e gerar empregos. Quem é a favor do Brasil apoia a responsabilidade fiscal”, concluiu o deputado.

A data da votação em segundo turno ainda não foi definida. Após essa segunda votação, a matéria segue para o Senado Federal.

cadaminuto

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