Brasília- DF 06-10-2016  Reunião da Comissão Especial que dará parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC 241) Relator Darcisio Perondi. Foto Lula Marques/Agência PT
Brasília- DF 06-10-2016 Reunião da Comissão Especial que dará parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC 241) Relator Darcisio Perondi. Foto Lula Marques/Agência PT

COMISSÃO APROVA PEC QUE LIMITA GASTOS PÚBLICOS PELOS PRÓXIMOS 20 ANOS

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6), por 23 votos a 7, à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, que limita as despesas do governo nos próximos 20 anos.

O deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS) decidiu suprimir a ampliação da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2036. Sendo assim, o mecanismo que permite ao governo gastar livremente 30% da arrecadação com determinadas contribuições, permanece com a validade atual até daqui a 20 anos.

Nesse momento o colegiado analisa oito destaques do texto aprovado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) confirmou  que a votação em Plenário da PEC começa na próxima segunda (10) e espera concluir a votação até terça (11).

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