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Ministério Público pede que Justiça puna réus da Taturana de forma exemplar

Antes do início do julgamento dos réus na Operação Taturana, nesta quinta-feira (22), o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, conversou com a imprensa e voltou a afirmar que espera que os réus tenham a condenação mantida pela 3ª Câmara Cível. Jucá também pediu que os desembargadores não permitam “malabarismo jurídico para impedir a realização da sessão”.

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça, vão julgar processo referente a “Operação Taturana”, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal. Os réus já foram condenados pelo juiz da 18ª Vara Cível de Maceió. A sessão era para ter ocorrido semana passada, mas foi adiada por conta da ausência de um dos desembargadores por motivo de doença.

O procurador-chefe do Ministério Público vem defendendo a condenação dos réus e hoje afirmou novamente que a gravidade do caso requer punição exemplar. Jucá citou que à época os envolvidos teriam desviado R$ 300 milhões dos cofres públicos, mas que se houvesse uma correção em valores atualizados, as cifras poderiam ultrapassar R$ 1 bilhão. “Eu creio que seja mais de R$ 1 bilhão e os Taturanas não devolveram um centavo. O Ministério Público quer que o Tribunal de Justiça faça valer o que prevê a constituição e proclame que não existe ninguém acima da lei. Quem roubou vai ser punido exemplarmente”, disse.

“A expectativa do Ministério Público, que é a expectativa do povo e da sociedade, já que agimos em nome da sociedade e em defesa dos interesses do povo sofrido de Alagoas é que hoje finalmente ocorra o julgamento e que a 3ª Câmara Cível não permita qualquer malabarismo jurídico a impedir a realização da sessão. Essa sessão é histórica porque o que o Ministério Público requer é o improvimento dos recursos do Taturana. Esse processo se arrasta há longos anos. É o objetivo das organizações criminosas que esse processo se eternize. Mas tenho certeza que a 3ª Câmara vai improver os recursos dos taturanas e manter a decisão do juiz da 18ª Vara Cível de Maceió”, afirmou.

Defesa questiona processo

O advogado de defesa de Cícero Almeida, Daniel Brabo, também conversou com a imprensa e disse que pediria a suspensão do julgamento sob a alegação de diversas nulidades no processo.

“Tem a questão de prescrição, nulidade do recebimento de defesa, cerceamento do direito de defesa, não foi permitido sequer fazer uma prova. Como é que você pode provar que não utilizou recursos públicos se não lhe foi permitido exercer a defesa”, argumentou.

Quando questionado sobre a importância da Operação ele chegou a concordar com sua relevância, mas observou a necessidade de garantir direito de defesa aos réus. Ele criticou a defesa pela condenação sustentada pelo Ministério Público Estadual. “A operação é importante para o nosso estado, mas o direito de defesa é constitucional e é um direito, então não pode simplesmente um órgão como o Ministério Público querer que as pessoas sejam punidas sem ter respeitado o devido processo legal e a constituição. Todos os réus estão muito tranquilos até porque pode haver alguém errado, mas deve ser exercido a ampla defesa para se provar se está errado”, completou.

O advogado de defesa de Cícero Amélio, Bruno Omena, também contestou pontos da condução do processo, afirmando ser um caso de cerceamento de defesa.

“Os fatos foram colocados como verdade absoluta e a defesa não teve como colocar uma testemunha sequer, um documento nós não pudemos juntar, pois a fase de instrução de provas ela vem depois da apresentação da contestação. Nós apresentamos a contestação e logo depois veio o julgamento do mérito”, defendeu.

Já o advogado de João Beltrão, Luiz Guilherme, afirmou que houve falhas no decorrer do processo e que ele poderia ser anulado por conta disso.

“Um processo de mais de 12 mil documentos, não se tem oportunidade de ouvir uma testemunha, não se tem oportunidade dos réus falarem, não se tem oportunidade de confrontar documentos, isso não é julgamento. Se ele não for considerado nulo aqui, será no Supremo Tribunal Federal porque a jurisprudência de todo o país não permite que seja feito um julgamento de uma envergadura dessa sem que seja garantido a oportunidade das pessoas terem acesso a documentos e produzirem suas provas para que os juízes venham quem está com a razão”, disse.

O caso

O processo da “Operação Taturana”, deflagrada em 2007 e que gerou um rombo aos cofres públicos em torno de R$ 300 milhões, teve como condenados Cícero Almeida, Celso Luiz, Manoel Gomes de Barros, Cícero Amélio, José Júnior de Melo, Edwilson Fábio de Melo Barros, Fernando Gaia Duarte, Marcos Antônio Ferreira Nunes, Antônio Aroldo Cavalcante Loureiro, Cícero Ferro, Arthur Lira, Paulão, Maria José Pereira Viana, João Beltrão Siqueira e José Adalberto Cavalcante Silva.

A tentativa de sigilo e o protesto do Ministério Público

Além de toda a repercussão que o processo da “Operação Taturana” já carrega, devido ao peso do nome dos réus e valores desviados do erário, este julgamento ganhou outro personagem de destaque, o procurador geral do Ministério Público Estadual, Sérgio Jucá.

Acompanhando todo o curso do processo, o representante maior do MP se mostrou ainda mais ativo quando foi levantada a possibilidade de um julgamento sigiloso, fechado para autoridades e a sociedade em geral.

Sérgio Jucá protestou pelo sigilo do caso e afirmou que a sociedade precisava ter conhecimento do caso. Antes do início da sessão da última semana, ele falou com a imprensa e disse que a expectativa é que a decisão da primeira instância proferida pelo juiz da 18ª Vara, que condenou os acusados, fosse mantida integralmente.

“Nós estamos a ver um processo eles não desembolsaram um tostão embora receberam uma fortuna e quem está pagando esta conta? Eu, você, a sociedade. Então o Ministério Público vai lutar para que esta decisão seja mantida nos termos da sentença proferida e que todos os envolvidos, sejam parlamentares ou não, sejam condenados ao ressarcimento do que auferiram ilicitamente, já que a lei não permite o enriquecimento ilícito, nem que se atente contra o patrimônio de um Estado”, defendeu.

cadaminuto

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