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TCE de Sergipe pode bloquear verbas de municípios do sertão devido a atrasos salariais

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Clóvis Barbosa, propôs na sessão plenária de quinta-feira (11) o bloqueio da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para assegurar o pagamento dos salários. O conselheiro argumentou que se os recursos são suficientes para o pagamento de toda a folha do magistério, é inadmissível que os municípios atrasem os salários. Para ele, essa é a situação aparente de pelo menos 14 municípios sergipanos: Malhada dos Bois, Canindé de São Francisco, Carira, Monte Alegre de Sergipe, Estância, Indiaroba, São Cristóvão, Umbaúba, Cumbe, Muribeca, Santa Rosa de Lima, Telha, Salgado e Tomar do Geru.

Segundo informações do TCE, a conclusão se deu após levantamento da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (DCEOS) ao cruzar dados do Sistema de Auditoria Pública (Sisap) e de todos os pagamentos, por meio das fontes de recursos Fundeb e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) – Recursos Próprios, com os vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil, contratação por tempo determinado e obrigações patronais.

“Nessas 14 prefeituras, somente a verba do Fundeb – sem a necessidade de aporte de qualquer receita própria do município – já é suficiente para pagar toda a folha da educação e, mesmo assim, ainda não há comprovação do pagamento”, destacou Barbosa.
O conselheiro-presidente propôs a expedição de medida cautelar determinando que, caso não se comprove o pagamento integral da folha do magistério da educação básica, seja feito o imediato bloqueio da conta corrente única e específica do Fundeb dos 14 municípios indicados. Solicitou ainda que, em caso de novo atraso até dezembro deste ano, o prefeito fique sujeito a multa pessoal no valor máximo de R$ 62 mil.

A propositura será analisada pelos demais conselheiros, que irão verificar se o cenário apresentado permanece conforme consta no levantamento. Os municípios citados encontram-se nas áreas de atuação dos conselheiros Angélica Guimarães (Malhada dos Bois), Susana Azevedo (Canindé de São Francisco, Carira e Monte Alegre), Carlos Alberto Sobral (Estância, Indiaroba, São Cristóvão e Umbaúba), Luiz Augusto Ribeiro (Cumbe, Muribeca, Santa Rosa de Lima e Telha) e Carlos Pinna (Salgado e Tomar do Geru).

minutosertao

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