Servidores realizam mobilização contra projeto que fixa valores de adicionaisv

Servidores públicos ligados à Saúde, Educação e Segurança Pública realizam uma manifestação, na tarde desta terça-feira (23), em frente à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), na tentativa de sensibilizar os deputados estaduais a não aprovarem Projeto de Lei (PL) de autoria do governo e que trata da fixação dos valores pagos pelos adicionais de insalubridade e periculosidade. Segundo as categorias, a matéria – da forma como enviada ao Poder Legislativo – é prejudicial aos trabalhadores. Atualmente, o valor é definido com base em percentual sobre o salário.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), Kleyton Anderson, ninguém foi convidado a discutir o PL. Segundo ele, se aprovado da maneira proposta pelo governo, o valor congelado, de modo a não permitir reajuste conforme a inflação do período, por exemplo.

“Será um prejuízo muito grande para as categorias. Atualmente, o valor recebido é calculado sobre o salário, o que é mais justo, pois, o percentual muda de acordo com cada reajuste. Se o projeto for aprovado da forma proposta, o valor será fixado e, com o passar dos anos, ficará defasado”, explicou.

Ainda de acordo com Kleyton, os deputados estaduais solicitaram, nessa segunda-feira (22), ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Christian Teixeira, os cálculos que levaram o governo a apresentar o projeto em questão, fixando os valores pagos pelos adicionais. Em resposta, segundo o sindicato, Teixeira pediu 48 horas para disponibilizar os dados requeridos.

Já a sessão ordinária que deveria ter início às 15h15 acabou não acontecendo por falta de quórum – a ausência da grande maioria teria sido motivada pelo fato de servidores daquele poder cobrarem uma solução a passivo trabalhista da categoria. Apenas cinco deputados estiveram no plenário da Assembleia à hora regimental, frustrando os manifestantes – que pretendiam conversar com o maior número possível de parlamentares.

gazetaweb.globo.

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