Delegada Fabiana Leão - TV Gazeta

PUNIDA POR MANDAR OFÍCIO A RENAN FILHO RECORRE À JUSTIÇA

O escândalo de machismo e perseguição política materializado na transferência da delegada Fabiana Leão da 1ª Delegacia da Mulher de Maceió para o interior de Alagoas chegou ao Judiciário na noite desta segunda-feira (22), por meio de um mandado de segurança que tenta impedir a remoção publicada na edição do Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (19).

A defesa da delegada relatou à Justiça que a motivação da punição de Fabiana Leão com transferência para o Distrito Policial de Santa Luzia do Norte teve relação com o ofício enviado pela delegada ao governador Renan Filho (PMDB), há três meses, sugerindo a ampliação do atendimento às vítimas de violência doméstica para 24 horas.

Mas o ponto central da argumentação do mandado de segurança é que não houve fundamentação legal exigida para a transferência de Fabiana Leão, o que afronta a Lei Federal 12.830/2013.

A denúncia da punição à delegada foi publicada em primeira-mão pelo Diário do Poder e indignou feministas e o Movimento de Mulheres Olga Benário, que discutirá o caso em plenária marcada para o próximo sábado (27) e criou um abaixo-assinado eletrônico no change.org. O documento será entregue à SSP e ao governador Renan Filho (PMDB) e tinha quase 600 assinaturas no momento da publicação desta notícia.

A denúncia

Em evento sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha, na sede da OAB de Alagoas, a delegada denunciou, na última quinta-feira (18), que foi informada pela Delegacia Geral da Polícia Civil de Alagoas de que sua transferência havia sido motivada por uma “questão pessoal” entre ela e o titular da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL), coronel Lima Júnior, por conta do ofício enviado ao governador, com cópia para o gestor e para o delegado-geral Paulo Cerqueira. E quando foi questionar Lima Júnior sobre o caso, o militar lhe confirmou a insatisfação.

Lima Júnior negou ao Diário do Poder que a mudança assinada por Cerqueira tenha sido uma punição machista, ao ressaltar que outra mulher, Paula Mercês, a substituiu. O secretário ainda considerou que a delegada foi “tecnicamente errada” e “infeliz” ao encaminhar a sugestão de mudança na estrutura da segurança ao governador, sem antes conversar com ele e com o delegado-geral Paulo Cerqueira, que defendeu a mudança na Delegacia da Mulher como justificada e legal.

Porém, o que a defesa da delegada viu na cópia do processo do ato administrativo para a transferência foi uma justificativa genérica e coletiva para todas as 19 remoções de delegados realizadas junto com a de Fabiana Leão.

diariodopoder

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