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Prefeitura oficializa novo decreto sobre Convênio SINDSPEM

A Prefeitura de Penedo publicou novo decreto sobre o Convênio SINDSPEM – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo. O documento consta no Diário Oficial do Município em sua versão eletrônica, edição de ontem (quinta-feira, 18 de agosto), apesar de assinado em 30 de junho pelo Prefeito Március Beltrão.

O Decreto nº 510/2016 altera, em caráter excepcional, a margem de desconto dos trabalhadores, conforme faixa salarial. Funcionário da Prefeitura de Penedo que recebe até mil reais terá 60% de desconto nos salários de julho, agosto e setembro. O percentual aumenta para 65% para quem ganha até dois mil reais e chega a 70% para os que recebem acima de dois mil reais.

Aplicado antes mesmo de sua publicação – sem qualquer comunicado prévio por parte do governo, como bem sabem os servidores surpreendidos com o que restou do salário de julho –, o governo municipal justifica a efetivação no Decreto 510 com base em pleito realizado pelo SINDSPEM, em conjunto com entidades representativas do comércio local.

“De fato nós solicitamos a flexibilização da margem, apelo feito com apoio não só do Sindilojas, mas também da CDL, Câmara de Vereadores e Procuradoria Geral do Município. Acontece que nós pedimos a revisão do Decreto 473, que alterou a regulamentação do convênio SINDSPEM, desde outubro do ano passado, quando fomos informados das modificações aplicadas sem nos dar prazo para adequação”, esclarece a Presidente do SINDSPEM, professora Ana Flávia Teixeira.

“Depois de alguns contatos informais, da realização de assembleia em novembro que decidiu pela autorização do desconto de forma individualizada pelos servidores e da proposta formalizada em dezembro pelo SINDSPEM, Câmara, CDL e Sindlojas, somente agora o governo atende a solicitação. Por que não acatou antes?”, questiona a Presidente.

Para evitar a incidência de juros sobre a dívida com o ‘cartão SINDSPEM’, o sindicato reforça o convite para os servidores que ainda não assinaram a autorização para o desconto que o governo passou a exigir. “Compareçam até 31 de agosto com a ficha financeira 2015/2016 e contracheques. Quem estiver em débito, deve reconhecer a dívida para poder negociar o valor das parcelas do que resta a ser pago”, explica Ana Flávia.

O atendimento ao funcionalismo municipal no sindicato que lhe representa acontece das oito ao meio-dia, com intervalo para almoço, retomando até as 17 horas, sendo o atendimento ampliado quando necessário.

Segue o link com a publicação no Diário Oficial do Municipio – http://penedo.al.io.org.br/diarioOficial/download/11064/388/0

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENEDO – SINDSPEM

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