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Plenária para eleição do Conselho Municipal de Saúde de Penedo é cancelada

A Plenária que elegeria na manhã de ontem quarta-feira (10), os integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Penedo para o Biênio 2016/2018, terminou sendo cancelada por volta das 10h.

O fato se deu devido a  falta de quórum causada pela ausência de participantes do seguimento usuários, essenciais na composição do conselho onde somam 50%, ou seja, metade das vagas. Este seguimento representa a sociedade civil como um todo (Associação de Moradores, Movimentos Religiosos, Clubes de Serviços e etc).

A falta de divulgação pode ter sido o fator determinante para o registro negativo dos usuário no evento. Houve uma publicação no Diário Oficial do Município, mas os veículos de comunicação local não receberam nenhuma nota ou contato da Comissão Eleitoral ou Organizadora, a exemplo do Portal agoratemnoticia.com.br.

O Conselho de Saúde de Penedo não está atuando desde o dia 26 de outubro do ano passado, data em que expirou o período legal do mandato referente ao Biênio 2013/2015. A partir daí, uma comissão foi formada no intuito de trabalhar na formulação de um Projeto de Lei dando nova redação a Lei anterior (Lei Municipal 1.474/2013), onde continham alguns artigos em desacordo com a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde e a Lei 8.142 de 28/12/1990 (Lei Federal que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde -SUS, e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências).

O acompanhamento dos recursos financeiros para saúde de Penedo e suas aplicações vêm sendo de responsabilidade do Conselho Estadual de Saúde – CES.

O Conselho Municipal de Saúde de Penedo deve ser composto por 16 membros titulares com seus respectivos suplentes, sendo: 08 para Seguimento Usuários, 04 para o Seguimento Trabalhador de Saúde e 04 para o Seguimento Prestador/Gestor.

Redação

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