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Juiz que afastou prefeita é acusado de receber propinas e outras irregularidades

O juiz Galdino José Amorim, que decidiu afastar a prefeita de Rio Largo, Maria Eliza Alves, após acatar uma ação popular do vereador Cicero Santana, é alvo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reavalia aumentar a pena a ele imputada pelo Tribunal de Justiça em virtude de condutas pelas quais o magistrado é acusado.

Entre as condutas imputadas ao juiz estão a concessão de reiteradas medidas liminares em adjudicação compulsória (transferência obrigatória) de imóveis localizados em outros Estados, a despeito da suposta ausência de competência para a causa, além de uma acusação de recebimento de propina do então prefeito de Palestina, Júnior Alcântara (PSDB), em troca de favores judiciais.

De acordo com as denúnicas que chegaram em 2012 ao Gru¬po Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual (MP/AL), a então candidata a prefeitura de Palestina, Lane Cabudo (PT), a advogada Keyla Machado de Carvalho e Eberval Almeida Bran¬dão de Souza dão conta de que Galdino Amo¬rim teria rece¬bido a importância de R$ 50 mil das mãos de integrantes/apoiadores da Coligação “O Desenvolvimento Continua”, encabeçada por José Alberto Barbosa dos Santos, o Beto (PTdoB), candidato a prefeito de Palestina e aliado político de Alcântara para arbitrar fiança e liberar o veículo apreendido em um flagrante de corrup¬ção eleitoral, ocorrido no pleito de 2012.

O fato levou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) a afastá-lo de suas funções, as quais desenvolvia no município de Palestina.

Apesar de hoje, o juiz Galdino exercer normalmente suas funções, ele sofreu uma derrota do colegiado do CNJ que decidiu, no mês passado, por unanimidade, pela instauração de revisão disciplinar para que seja verificada a penalidade, considerada insuficiente. Ou seja, a punição dele poderá ser aumentada.

O pleno do TJ/AL havia aplicado a penalidade de remoção compulsória ao juiz, que já tinha recebido outras duas punições de censura aplicadas em menos de dois anos.

Veja abaixo o texto da assessoria do CNJ sobre a decisão:

De acordo com o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, outra situação que merece uma análise mais acurada refere-se ao grande aumento da quantidade de processos em que se buscava a adjudicação compulsória na Comarca, com patrocínio de um mesmo advogado, em nome de pessoas que sequer residiam na cidade.

Conforme o voto da ministra-relatora, considerando as condutas do magistrado com a aplicação da penalidade de remoção compulsória pelo tribunal, conclui-se que a medida é insuficiente para reprimir as faltas praticadas e coibir atitudes semelhantes.
Dessa forma, a ministra Nancy Andrighi decidiu, e foi acompanhada pelos demais conselheiros do CNJ, pela necessidade de abertura de procedimento revisional para verificação da adequação e da proporcionalidade da penalidade aplicada ao juiz.

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