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Juiz impede que advogados sem gravata participem de audiências

Integrantes da Comissão do Advogado Criminalista e Relações Penitenciárias da OAB/AL, da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, e da Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas ingressaram, nesta quarta-feira (3), com uma representação junto à corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) contra o juiz Antônio Barros Lima, da 17ª Vara Criminal da Capital. Isso porque o magistrado estaria a impedir que os advogados dos réus participem de audiências simples se não estiverem usando gravata.

De acordo com os advogados que assinaram a representação levada ao Poder Judicário, não há lei que obrigue o uso do acessório em tais eventos. Para as associações, “o magistrado deveria dispensar atenção ao que está os autos”, ao invés de se preocupar com a vestimenta dos profissionais.

De acordo com o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (Acrimal), Thiago Pinheiro, a representação também tem como objetivo coibir outras ações que também configurem excesso.

“Diante desta situação, os advogados se viram obrigados a acionar a Corregedoria do TJ/AL. Não há nenhum dispositivo de norma e conduta que obrigue os advogados a usarem gravatas durante as audiências simples. A preocupação deve ser com o processo em questão, e não com a consultoria de moda. Como advogados, somos obrigados a usar trajes formais, e assim está sendo feito”, expôs Pinheiro.

Ainda segundo o presidente da associação, a discussão em torno deste impasse durante as audiências tem provocado um mal-estar entre magistrado e advogados. “Quando um promotor está sem gravata, não há nenhuma reação. Isso só acontece quando se trata de um advogado. Porém, após a representação, o corregedor do TJ prometeu encontrar uma solução ao problema”, ressaltou o advogado.

A reportagem buscou contato com o juiz, mas não obteve sucesso. Já a presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Fátima Pirauá, disse apoiar a postura do magistrado, mas declarou que, até o momento, a entidade ainda não foi oficialmente comunicada sobre a reclamação.

gazetaweb.globo

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