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Falência dos municípios brasileiros mostram a importância de revisão urgente do pacto federativo

O jornalista Carlos Nealdo – no Caderno de Economia da Gazeta de Alagoas – traz uma importante matéria sobre a dificuldade da gestão fiscal e do equilíbrio das finanças nos municípios alagoanos. Lá se constata que quase metade dos municípios alagoanos estão à beira da falência. Nealdo foi na ferida.

O repórter parte de um levantamento divulgado na quinta-feira, dia 28, pela Federação da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan), levando em conta o Índice de Gestão Fiscal. A situação é terrível. A matéria de Carlos Nealdo está na edição deste fim de semana. A capital alagoana Maceió, para se ter ideia, também aparece em situação preocupante.

Para quem me acompanha, aqui neste blog, sabe que esta é uma preocupação antiga deste blogueiro que vos fala. Vira e volta faço textos que ressaltam a importância de refletirmos sobre alguns pontos fundamentais para a melhoria do país. Entre estes pontos estão o pacto federativo e tudo aquilo que aponta para um aumento de produtividade com um ambiente menos hostil ao empreendedorismo, incentivando a votação de cada região, sem que o Estado seja um “assaltante” por meio de impostos extorsivos diante da riqueza produzida. Ou seja: menos Estado e maior liberdade econômica.

Isto gera empregos, gera renda e autonomia nas comunidades.

A matéria do jornalista Carlos Nealdo traz o diagnóstico da situação dos municípios de forma muito precisa. Ele ainda conversou com o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o prefeito de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão (PRB). Beltrão – como já havia destacado em outras entrevistas – versa mais uma vez sobre as quedas constante no Fundo de Participação dos Municípios. Porém, reclamar disto e solicitar recomposições é uma briga imediatista que, apesar de importante, é uma eterna luta contra os galhos sem atacar a raíz. A situação dos municípios brasileiros, em especial os mais pobres, só mudará quando houver uma reforma profunda no pacto federativo brasileiro.

Atualmente, a concentração de recursos na União torna os municípios dependentes administrativa e politicamente. São meros gestores de programas federais. Para complicar, além das contrapartidas cada vez mais alta e os recursos repassados cada vez menores, há também o fato de muitos gestores serem incompetentes ou larápios. Todavia, isto não muda o problema principal: a necessidade do país abolir o modelo de “planejamento central”, para que os municípios tenham mais recursos para pensar, junto com as comunidades, as soluções para os problemas locais e fomentar suas vocações naturais, sem quem lhes sejam impostos modelos de cima para baixo, mas construindo de baixo para cima.

O nosso pacto federativo é um problema grave que não é herança do Partido dos Trabalhadores. Longe disso. Neste ponto, não culpo o PT, mas todos os governos que passaram. A formação da nossa República foi neste caminho: o poder intervencionista central que se crê iluminado para resolver todos os problemas por decretos, programas e imposições que nascem dentro dos ministérios.

Por isto, estamos em um Estado que só se agiganta para cima do indivíduo. Um polvo de múltiplos tentáculos minúsculos que consome muito dinheiro, tenta cuidar de tudo e acaba não conseguindo cuidar de quase nada, ofertando serviços péssimos e obrigando os municípios a contrapartidas cada vez maiores para manter rede de atenção básica de Saúde, programas como o Pronatec e por aí vai. Às vezes, são até bons programas, mas que pelo modelo administrativo, acabam não funcionando como deve e a conta cai nas costas do prefeito.

É o caso – por exemplo – das UPAs em Maceió. Vejam: seria um parceria entre os três entes (município, Estado e governo federal), mas que hoje já se encontra com a Prefeitura de Maceió arcando com 25% e o governo estadual com 75%. Como caem os repasses para a prefeitura e para o Estado, o governo federal que já se fez ausente em uma das pontas, acaba ficando ausente na outra, que é o dinheiro que os outros entes deveriam investir. Um efeito cascata.

A matéria de Carlos Nealdo, de tão bem feita e recheada de fontes primárias, abre espaços para estas reflexões que aqui faço. Fico muito feliz de abrir jornais e encontrar trabalhos assim. Por isto que sempre provoquei o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, em relação ao assunto. Ao meu ver, as declarações do presidente sempre foram tímidas, inclusive as dadas no momento em que os prefeitos ameaçaram “greve” para protestar contra a União.

Por qual razão digo isto? Bem, o pacto federativo é um assunto que precisa ser popularizado entre os munícipes, estar nas campanhas de prefeito como um compromisso. Explicar à população a necessidade de se lutar por uma pauta municipalista para que a comunidade entenda isto e também seja uma força. Mas, as prefeituras de Alagoas, em épocas de eleição, são disputadas por um limitado Fla X Flu, que nada mais reflete que um jogo de interesses e acordos. Então, há culpa dos prefeitos nisto também. Uns são omissos, outros sequer entendem a gravidade da questão e os que entendem são tímidos justamente por conta das possíveis retaliações políticas que podem sofrer do “poder central”.

Mas, é preciso coragem! Esta não é uma pauta apenas para os corredores de Brasília.

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