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Estado gasta 53,6% da receita com folha de pagamento

O Estado de Alagoas gastou em 2015 53,6% de sua receita com pagamento de pessoal. É o que aponta um levantamento do jornal Folha de São Paulo, publicado nesta terça-feira (02), que mostra a flexibilização que o governo Temer realizou sobre os gastos para aprovar o projeto de renegociação da dívida dos estados. A expectativa é que o projeto de renegociação da dívida seja votado nesta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados.

As despesas com funcionários terceirizados, auxílio-moradia e outros benefícios ficarão de fora dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos casos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas estaduais por um período de dez anos.

O objetivo da medida será evitar o corte de prestadores de serviço e benefícios nesses órgãos. O Ministério da Fazenda pediu que a despesa com esses funcionários e com esses benefícios entre no cálculo do gasto com pessoal para enquadramento em outra regra que estabelece os reajustes pela inflação a partir de 2017.

Atualmente sete estados passam do limite permitido para gasto de pessoal, estipulado em 60% da receita estadual: Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Goiás, Rio de Janeiro e Mato Grosso.

Alagoas segue entre os sete últimos estados no ranking de gastos, ficando a frente de São Paulo. Os dados do Tesouro Nacional levam em consideração gastos com pessoal ativo, inativo, pensionistas e terceirizados.

Pela nova proposta, haverá duas maneiras de calcular as despesas com pessoal: uma para enquadramento na LRF e outra para o teto de gastos. O novo projeto de renegociação da dívida estabelecia que a limitação do aumento de gastos à inflação só valeria para os Executivos Estaduais. Já para todos os Poderes e órgãos, eles terão que se ajustar às novas regras em um período de 10 anos ao ritmo de 10% ao ano.

cadaminuto

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