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Entrega de presídio não é suficiente para desafogar sistema, afirma juiz

Após o motim registrado na manhã desta quarta-feira (17) na Central de Flagrantes no bairro do Farol, em Maceió, o juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, afirmou que o governo estadual não vai solucionar o problema da superlotação nas casas de detenção da capital ao inaugurar um novo presídio em Maceió. Para o magistrado, o Estado deve também construir unidades de internação provisória em municípios do interior, a fim de desafogar o sistema carcerário de Alagoas. Atualmente, a Central do Farol possui 43 homens, quando a capacidade é de 24 presos, conforme determinação judicial frequentemente descumprida.

De acordo com Braga Neto, a solução para o problema não é apenas desafogar as centrais e Casa de Custódia, mas que é preciso ações para desafogar também as unidades prisionais no Estado. Três presos tiveram a transferência autorizada nesta manhã para o sistema prisional.

“Não podemos apenas ver a superlotação das delegacias, centrais e Casa de Custódia. Os presídios também estão superlotados. Com a transferência desses três de hoje, eles vão para a Casa de Custódia de Maceió, o Cadeião, mas o local já abriga mais de 620 reeducandos, onde sua capacidade é de até 200. Estamos solucionando um lado e sacrificando o outro. Isso não pode acontecer”, comentou.

Segundo Braga Neto, com a inauguração do novo presídio se abrirão mais de 700 vagas no sistema prisional, mas mesmo assim, ainda não será o suficiente para resolver o problema de superlotação em Alagoas. Para ele, é necessário que o governo dê início ao processo de construção das Casas de Custódia em diversos municípios do estado.

“Temos um presídio pronto para ser inaugurado. O governador prometeu construir casas de custódia em algumas cidades, com o objetivo de evitar que presos do interior sejam trazidos para a capital”, explicou.

Presídio está concluído, mas faltam materiais parta inauguração

FOTO: REPRODUÇÃO TV GAZETA

 

Já o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel Mário Sérgio, ainda não há uma previsão para a inauguração do presídio, devido à conclusão da licitação para uma empresa que vai fornecer o material que será utilizado na unidade.

“Queríamos muito que o processo licitatório fosse executado de uma só vez, mas é difícil encontrar uma empresa que forneça tudo. Então é necessário fazer por partes, mas já estamos em um grau avançado. Em breve faremos mais essa inauguração, onde serão ofertadas mais de 700 vagas”, contou.

Mário Sérgio também salientou que ações do Poder Judiciário também são essenciais para desafogar o sistema prisional, como: mutirão da Defensoria Pública, Justiça, entre outras ações que podem dar celeridade nos processos.

gazetaweb.globo

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