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Depois de Washington Luiz,Corte Especial em Brasília suspende conselheiro do TCE

Alagoas sofre mais um duro golpe vindo do Superior Tribunal de Justiça(STJ), que decidiu na tarde de quarta feira(17), por unaminidade afastar o ex-presidente do Tribunal de Contas de Alagoas-TCE, conselheiro Cícero Amélio. Antes, foi o CNJ que afastou do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz, cujo mandato terminará em dezembro próximo.

O afastamento de Cícero Amélio é uma denúncia do Ministério Público Federal, numa ação penal contra o ex-prefeito de Joaquim Gomes, Benedito de Pontes Santos e também, o conselheiro do TCE.

A Corte Especial do STF, determinou o imediato afastamento de Cícero Amélio do cargo de conselheiro pelo prazo inicial de um ano, passível de renovação.

O Tribunal de Contas de Alagoas já foi notificado à noite de quarta-feira(17) em telegrama enviado pelo STJ.

O inusitado dessa afastamento é que conselheiro Cícero Amélio teria pedido visto do processo que envolve o ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida na ação de pagamento indevido ao duodecimo aos vereadores da Câmara Municipal de Maceió, na sua segunda gestão. Almeida é investigado por repasse em 2010 irregular de R$ 5 milhões a vereadores.

Agora não se sabe o que a relatora do processo, conselheira Rosa Albuquerque – irmã do deputado Antonio Albuquerque vai decidir. Amélio é pai do primeiro suplente de deputado Val Amélio, que assumiu a vaga na Câmara Federal, depois de uma licença de 121 dias tirada pelo Almeida que é candidato a prefeito em Maceió pelo PMDB.

Acompanhando o voto do relator, ministro Herman Benjamin, o colegiado acolheu as denúncias de prevaricação e falsidade ideológica atribuídas a Cícero Amélio da Silva quando ele ocupava a Presidência do TCE/AL. O ex-prefeito será investigado por uso de documento falso.

Certidão falsa

Segundo a denúncia, o conselheiro teria assinado e entregue uma certidão para beneficiar o então prefeito Benedito de Pontes Santos.

O documento afirma que as contas do ex-prefeito ainda estariam sob a apreciação do Tribunal de Contas quando, na verdade, já tinham recebido parecer prévio pela rejeição.

A declaração assinada pelo ex-presidente do TCE também afirma, erroneamente, que a análise da prestação de contas teria recebido efeito suspensivo em razão de recurso ajuizado pelo ex-prefeito.

Para o ministro Herman Benjamin, os indícios e os documentos probatórios contidos nos autos são consistentes e suficientes para a abertura da ação penal contra os denunciados.

Diarioarapiraca

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